O futuro distópico previsto no livro “1984” parece estar servindo de inspiração para os políticos brasileiros. A obra descreve um Estado totalitário (quase onipresente) que controla todos os âmbitos da vida em sociedade. 

Na distopia, cabe ao Estado decretar o que é e o que não é a verdade. George Orwell foi preciso ao descrever o futuro da humanidade, tendo atrasado suas previsões somente em algumas décadas.

O PL 2630, também conhecido como lei das fake news, voltou a ser pauta no Congresso Nacional. O projeto retornou com mudanças sensíveis ao texto, tornando-o ainda mais duro no suposto combate a desinformação na internet. 

A lei traz significativas mudanças que ameaçam ainda mais a liberdade de expressão e a privacidade dos indivíduos. Mas não se preocupe muito, pois apesar da lei parecer uma tentativa clara de calar a boca das pessoas que não se conformam com as verdades oficiais do governo, ela pode ser inefetiva na prática, assim como tantas outras leis inúteis que existem no Brasil.


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As mudanças

Um dos pontos mais polêmicos do novo projeto é que ele remove a definição de “notícias falsas” ou “desinformação”. 

“Conteúdo inequivocamente falso ou enganoso, passível de verificação, com potencial para causar danos.”

Segundo o relator do projeto, definir esse conceito em lei poderia restringir a sua aplicação em determinados casos. O problema é que a remoção dessa definição deixa o texto absolutamente vago e sem mais esclarecimentos sobre o que poderia ser considerado uma notícia falsa.

O parágrafo único do artigo quinto deixa claro as intenções do projeto. O trecho exclui da lei “provedores de conteúdo que constituam empresa jornalística”. Sim, a lei afetará somente produtores de conteúdo independentes e ou informais, excluindo grandes canais de comunicação como Folha de São Paulo e Globo.

O artigo sétimo obriga que as plataformas de mídias sociais e aplicativos de mensagem, como o Whatsapp, exijam documentos de identidade para cadastro na plataforma.

Art. 7° O cadastro de contas em redes sociais e nos serviços de mensageria privada deverá exigir do usuário documento de identidade válido, número de celular válido no Brasil e, em caso de número de celular estrangeiro, o passaporte. 

Medidas como essa se mostraram altamente inefetivas em todo o mundo, pois caso alguém não queira enviar seus documentos ou revelar dados pessoais, basta utilizar uma vpn para mascarar a sua conexão, fazendo parecer que se está acessando o site ou aplicativo de outro país. Anos atrás quando, por decisão judicial, o whatsapp foi banido do Brasil por alguns dias, diversas pessoas recorreram às vps para ter acesso ao aplicativo.

O Ministério da Verdade

O Art. 24º cria o Conselho de Transparência e Responsabilidade da Internet. Um grupo de pessoas terão o poder de decidir o que é verdade ou não, provando que “1984” só atrasou alguns anos. 

Realmente estou curioso para saber quem serão os indivíduos iluminados e sábios que irão compor essa comissão. Meus parabéns aos envolvidos no projeto.

A internet está incomodando

A internet trouxe significativas mudanças na forma que as pessoas se comunicam. A informação se tornou descentralizada, com milhões de pessoas consumindo e produzindo conteúdo simultaneamente.

Outrora, em épocas de informação cara e centralizada, as informações eram propagadas de maneira hierárquica com poucos canais controlando as informações que eram consumidas. Dessa forma, canais de mídia tradicionais tinham muito poder concentrado em suas mãos. 

A internet mudou esse paradigma e parece que isso incomodou instituições acostumadas a ditar as “verdades oficiais”. Diversas propostas para se censurar a internet estão aparecendo em todo o mundo, e a PL das fake news é só mais uma delas.

Porém, apesar da grande vontade de governos em calar a internet, os esforços podem ser em vão, vista a natureza antifrágil da informação descentralizada e distribuída.


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