O futuro distópico previsto no livro “1984” parece estar servindo de inspiração para os políticos brasileiros. A obra descreve um Estado totalitário (quase onipresente) que controla todos os âmbitos da vida em sociedade.
Na distopia, cabe ao Estado decretar o que é e o que não é a verdade. George Orwell foi preciso ao descrever o futuro da humanidade, tendo atrasado suas previsões somente em algumas décadas.
O PL 2630, também conhecido como lei das fake news, voltou a ser pauta no Congresso Nacional. O projeto retornou com mudanças sensíveis ao texto, tornando-o ainda mais duro no suposto combate a desinformação na internet.
A lei traz significativas mudanças que ameaçam ainda mais a liberdade de expressão e a privacidade dos indivíduos. Mas não se preocupe muito, pois apesar da lei parecer uma tentativa clara de calar a boca das pessoas que não se conformam com as verdades oficiais do governo, ela pode ser inefetiva na prática, assim como tantas outras leis inúteis que existem no Brasil.
As mudanças
Um dos pontos mais polêmicos do novo projeto é que ele remove a definição de “notícias falsas” ou “desinformação”.
“Conteúdo inequivocamente falso ou enganoso, passível de verificação, com potencial para causar danos.”
Segundo o relator do projeto, definir esse conceito em lei poderia restringir a sua aplicação em determinados casos. O problema é que a remoção dessa definição deixa o texto absolutamente vago e sem mais esclarecimentos sobre o que poderia ser considerado uma notícia falsa.
O parágrafo único do artigo quinto deixa claro as intenções do projeto. O trecho exclui da lei “provedores de conteúdo que constituam empresa jornalística”. Sim, a lei afetará somente produtores de conteúdo independentes e ou informais, excluindo grandes canais de comunicação como Folha de São Paulo e Globo.
O artigo sétimo obriga que as plataformas de mídias sociais e aplicativos de mensagem, como o Whatsapp, exijam documentos de identidade para cadastro na plataforma.
Art. 7° O cadastro de contas em redes sociais e nos serviços de mensageria privada deverá exigir do usuário documento de identidade válido, número de celular válido no Brasil e, em caso de número de celular estrangeiro, o passaporte.
Medidas como essa se mostraram altamente inefetivas em todo o mundo, pois caso alguém não queira enviar seus documentos ou revelar dados pessoais, basta utilizar uma vpn para mascarar a sua conexão, fazendo parecer que se está acessando o site ou aplicativo de outro país. Anos atrás quando, por decisão judicial, o whatsapp foi banido do Brasil por alguns dias, diversas pessoas recorreram às vps para ter acesso ao aplicativo.
O Ministério da Verdade
O Art. 24º cria o Conselho de Transparência e Responsabilidade da Internet. Um grupo de pessoas terão o poder de decidir o que é verdade ou não, provando que “1984” só atrasou alguns anos.
Realmente estou curioso para saber quem serão os indivíduos iluminados e sábios que irão compor essa comissão. Meus parabéns aos envolvidos no projeto.
A internet está incomodando
A internet trouxe significativas mudanças na forma que as pessoas se comunicam. A informação se tornou descentralizada, com milhões de pessoas consumindo e produzindo conteúdo simultaneamente.
Outrora, em épocas de informação cara e centralizada, as informações eram propagadas de maneira hierárquica com poucos canais controlando as informações que eram consumidas. Dessa forma, canais de mídia tradicionais tinham muito poder concentrado em suas mãos.
A internet mudou esse paradigma e parece que isso incomodou instituições acostumadas a ditar as “verdades oficiais”. Diversas propostas para se censurar a internet estão aparecendo em todo o mundo, e a PL das fake news é só mais uma delas.
Porém, apesar da grande vontade de governos em calar a internet, os esforços podem ser em vão, vista a natureza antifrágil da informação descentralizada e distribuída.