A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) celebrou a perda de validade da Medida Provisória 1.303/2025, que previa aumento na tributação sobre aplicações financeiras, incluindo criptomoedas. A proposta foi amplamente contestada por especialistas, parlamentares e líderes do setor. Para a ABcripto, a derrubada da MP representa uma vitória do diálogo e da racionalidade regulatória, beneficiando a criptoeconomia brasileira. A entidade atuou de forma técnica e propositiva, alertando autoridades e parlamentares sobre os riscos do texto, que incluía a revogação da isenção de ganhos de capital de até R$ 35 mil mensais e a retenção de 18% de Imposto de Renda em operações como o staking.
Segundo a ABcripto, essas mudanças onerariam pequenos investidores, criariam insegurança jurídica e trariam desafios operacionais às exchanges brasileiras. A não aprovação da MP é vista como uma vitória do bom senso, mostrando que o Brasil tem maturidade para discutir políticas públicas de forma transparente. A decisão do Congresso preserva o ambiente de inovação e competitividade no país, evitando que investidores migrem para plataformas estrangeiras fora da regulação nacional.
A ABcripto havia alertado sobre os riscos da MP, que ameaçava a competitividade e a segurança jurídica da criptoeconomia no Brasil. A proposta, que visava compensar perdas de arrecadação, poderia reduzir a competitividade, gerar insegurança e desestimular a inovação no setor. A Associação destacou a revogação da isenção para ganhos de capital de até R$ 35 mil mensais com criptoativos como um ponto especialmente preocupante.