A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) deve divulgar em uma live nesta quinta-feira (13/8), um código de autorregulação e um manual de boas práticas para o setor cripto nacional.
Durante a live, a ABCripto e as associadas assinarão o documento utilizando tecnologia blockchain com a ferramenta da GrowthTech, empresa que desenvolve soluções em blockchain para os mercados cartorário e imobiliário, entre outros.
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“O objetivo do Código de Autorregulação é colaborar com o aperfeiçoamento das práticas operacionais por parte das empresas e com a adequação a padrões de compliance, ajudando a preencher a lacuna regulatória do setor e a aumentar os mecanismos de proteção ao usuário e a segurança jurídica”, afirmou o diretor-executivo da ABCripto, Safiri Felix.
Felix chama o documento de um marco para o ecossistema, “juntamente com a Instrução Normativa 1888/2019 da Receita Federal”, que institui a obrigatoriedade de prestação de informações das operações com bitcoin à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
“A Autorregulação contribuirá para organizar o mercado, promover a cooperação plena dos associados com os órgãos competentes, aumentar a confiabilidade dos agentes do mercado e reduzir as assimetrias nas informações disponíveis para os usuários”, destaca Felix.
O código busca estabelecer padrões para as práticas de “conheça seu cliente” (KYC) e deve prever inclusive penas para o descumprimento das regras. Essas práticas adotadas pelas corretoras de bitcoins auxiliam o envio de informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
A divulgação começou às 19h30 e você pode acompanhar a live pelo Cointimes.
