O deputado estadual Sérgio Guimarães, de Santa Catarina, propôs um projeto de lei para implementar o rastreamento de bebidas alcoólicas via blockchain, em resposta a casos de contaminação por metanol. A iniciativa visa prevenir adulterações, combater a sonegação fiscal, garantir a qualidade sanitária e aumentar a transparência na cadeia produtiva, protegendo os consumidores. O projeto exige que todas as bebidas, produzidas localmente ou importadas, sejam registradas em um sistema digital, com informações detalhadas acessíveis ao consumidor por meio de um QR Code chamado “Selo de Origem e Qualidade Digital”. A fiscalização será realizada pela Secretaria da Fazenda e órgãos de vigilância sanitária, e a falta de conformidade poderá resultar na apreensão dos produtos. Além disso, o projeto prevê apoio à inovação, com linhas de crédito para ajudar micro e pequenas empresas a se adaptarem tecnologicamente. Se aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação, posicionando Santa Catarina como referência nacional no uso de blockchain para fiscalização e transparência no setor de bebidas.
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