Cinco anos após estabelecer o primeiro marco regulatório para o setor o Banco Central de Cuba (BCU) finalmente deu o sinal verde para o uso corporativo de criptomoedas.
Em uma decisão histórica anunciada na quarta-feira (25), a autoridade monetária autorizou dez empresas cubanas a realizar pagamentos internacionais com a nova tecnologia.
O movimento financeiro marca uma verdadeira revolução para a comunidade local da ilha. Isso porque, a novidade cria um divisor de águas na economia do país caribenho que sofre com embargos constantes.
Fim da longa espera do mercado de criptomoedas em Cuba
A medida saiu publicada oficialmente no Diário Oficial na segunda-feira (23), com assinatura de Juana Lilia Delgado Portal, a Ministra Presidenta do BCU.
Desde a Resolução de número 215/2021 a nação havia lançado apenas as bases legais iniciais para o mercado.
Durante todo esse tempo os empresários aguardaram por uma definição clara. A expectativa do setor produtivo envolvia uma permissão real para a integração direta com o mercado global.
Regras rígidas e controle governamental seguem firmes
Agora as primeiras licenças operacionais diretas saem do papel com regras bastante rígidas para garantir a segurança institucional.
O documento do governo oficializa uma validade inicial de exato um ano para a permissão concedida. Existe a possibilidade de prorrogação futura mediante avaliações técnicas rigorosas.
Essa cautela demonstra o interesse do Estado em monitorar de perto os impactos dessa tecnologia nas contas públicas. O governo também quer acompanhar a rotina financeira do setor privado.
Uso exclusivo para comércio exterior
As dez empresas selecionadas só poderão usar as criptomoedas para pagamentos internacionais que tenham um vínculo estrito com o seu escopo comercial registrado.
Além disso todas as transações deverão ocorrer exclusivamente por meio de provedores de serviços de criptomoedas regulamentados e com histórico limpo.
Essas plataformas precisam possuir licença oficial aprovada pelo próprio Banco Central de Cuba. Essa exigência visa impedir a evasão irregular de divisas para o exterior. A medida garante a circulação do dinheiro por plataformas totalmente auditáveis e seguras.
Transparência e relatórios detalhados
As entidades autorizadas também são obrigadas a apresentar relatórios trimestrais rigorosos ao governo central.
Esses dossiês devem conter detalhes minuciosos dos valores movimentados em cada transação financeira. O documento precisa detalhar as moedas específicas adotadas em cada contrato e os intermediários da operação.
O cumprimento dessas normas de transparência será fundamental para as corporações. Só assim elas manterão o direito de operar no exterior com o uso dos modernos sistemas de rede blockchain.
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