Em nota recentemente publicada no site do Banco Central do Brasil, foi confirmado que o BC pretende barrar o projeto do WhatsApp Pagamentos. O BC pediu à Visa e Mastercard a suspensão do início das atividades que havia se iniciado na semana passada.
“A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato.”
Banco Central, em nota sobre a interrupção do WhatsApp Pagamentos
“A medida permitirá ao BC avaliar eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e verificar a observância dos princípios e das regras previstas na Lei nº 12.865, de 2013.
O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados.”
O sistema, integrado ao Facebook Pay e exclusivo do Brasil, possuía suporte a cartões de crédito e débito do Nubank, Sicredi, Woop e Banco do Brasil, e eram processados pela Cielo com taxa de 3,99% sobre o valor de transação de contas Whatsapp Business, enquanto contas comuns não eram taxadas.
“O descumprimento da determinação do BC sujeitará os interessados ao pagamento de multa cominatória e à apuração de responsabilidade em processo administrativo sancionador.”
finaliza a nota sobre o WhatsApp Pay.
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