O Bank of America deverá pagar mais de meio bilhão de dólares após um juiz distrital determinar que o banco subestimou significativamente suas taxas de seguro de depósito por mais de um ano. Em 2017, a FDIC entrou com uma ação contra o BofA, alegando que o banco deixou de pagar US$ 1,12 bilhão em taxas obrigatórias entre o segundo trimestre de 2013 e o quarto trimestre de 2014. A FDIC também acusou o BofA de se enriquecer injustamente ao reter o dinheiro. Segundo o processo, o BofA não relatou com precisão suas exposições a contrapartes, resultando em pontuações de risco mais baixas e pagamentos de seguro menores.
Em 2016, uma auditoria da FDIC revelou que o BofA não havia consolidado suas exposições a contrapartes no nível da matriz final, conforme exigido. Isso reduziu a medida de concentração do BofA, o que, por sua vez, diminuiu consideravelmente o valor total que o BANA pagou em avaliações para esses trimestres. O BofA argumenta que interpretou corretamente as regulamentações criadas após a crise financeira de 2008 para fortalecer a estabilidade do sistema bancário e melhorar as avaliações de seguro de depósito baseadas em risco. O banco também afirma que não teve aviso justo da interpretação da regra pela FDIC, chamando a regra de “arbitrária, caprichosa e com falhas processuais”.
O juiz distrital dos EUA, Loren L. Alikhan, rejeitou a maioria dos argumentos do BofA, mas reduziu a reivindicação pela metade. Segundo Alikhan, a regra é válida e a FDIC estava certa em buscar as taxas de seguro de depósito subestimadas pelo BofA. No entanto, o juiz determinou que o BofA deve pagar mais de US$ 540,26 milhões, além de juros, em vez dos US$ 1,12 bilhão solicitados pelo regulador. O tribunal concorda com a FDIC que, após ler o texto da Regra de 2011 e “agindo de boa fé”, o BofA deveria ter sido capaz de identificar com certeza os padrões que era esperado aplicar.