William Hinman, especialista da SEC (Securities and Exchange Commission- uma espécie de CVM norte-americana) em criptomoedas e oferta inicial de moedas (ICOs), declarou hoje (14/06) que o Bitcoin e o Ether não são valores mobiliários. Segundo Hinman, algumas ICOs são consideradas valores mobiliários e estarão sob o controle regulatório do SEC e das leis de títulos relevantes.
Hinman disse que a principal questão para determinar se as criptomoedas e ICOs são valores mobiliários era a expectativa de um retorno de um terceiro. Especificamente se há uma pessoa ou grupo que patrocina a criação e venda do ativo.
Se houver um terceiro centralizado, juntamente com compradores e uma expectativa de retorno, é provável que seja um título mobiliário, disse Hinman.
Hinman também deu exemplos onde os criptoativos não seriam considerados valores mobiliários e não estariam sob a jurisdição da SEC. É o caso dos chamados tokens de utilidade, que servem de acesso a algum produto ou serviço.
Descentralização é a chave
Hinman disse que o Bitcoin e o Ether, especificamente, não são títulos. Porque são descentralizados: não existe uma parte central cujos esforços sejam um fator determinante nos ativos.
William não abordou o status de títulos de outras criptomoedas, como o caso da Ripple (XRP), assunto de uma ação judicial, que categoriza a moeda em questão como um valor mobiliário. O especialista da SEC apenas observou que: “Com o tempo, pode haver outras redes e sistemas suficientemente descentralizados, onde regular os tokens ou moedas que neles funcionam como valores mobiliários provavelmente não seja mais necessário.”
Em relação às ICOs, ele também reconheceu que alguns criptoativos poderiam ser estruturados mais como um item de consumidor do que um título. Particularmente se o criptoativo é comprado para uso pessoal e não como um investimento. Hinman parecia insinuar que esses tipos de ICOs – um investimento em um clube do livro, ou uma associação no clube de golfe, por exemplo – provavelmente não eram valores mobiliários.
Hinman defendeu a interpretação estrita da SEC de leis de valores mobiliários, observando que “há entusiasmo e grande interesse especulativo em torno dessa nova tecnologia. Infelizmente, também há casos de fraude”.
Ele reconheceu que ainda pode haver alguma confusão sobre como determinar se as criptomoedas e ICOs são valores mobiliários e que seu escritório estava disposto a ajudar: “Estamos preparados para fornecer orientações mais formais interpretativas ou sem ação sobre a caracterização adequada de um digital ativo em uma proposta de uso. “
A declaração vai em direção ao que disse o presidente da SEC, Jay Clayton, em entrevista para a CNBC:
SEC chairman: Cryptocurrencies like bitcoin are not securities from CNBC.
Depois dessa declaração de Hinman, livrando o Ether e o Bitcoin da categoria de “securities”, o mercado reagiu muito bem. Até a manhã de hoje (14/06), o mercado estava em uma grande tendência de baixa, que foi revertida logo após o anúncio do oficial da SEC.
Em poucos instantes, o Ether acumulou uma valorização positiva de 10% em seu preço cotado em dólar, enquanto o Bitcoin valorizou cerca de 5%.