O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse a subprocuradores que o Brasil será visto como paraíso fiscal se a decisão do STF em restringir as ações do COAF for mantida.
A declaração vai na mesma direção ao que o Gafi, Grupo de Ação Internacional contra Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo, afirmou há poucas semanas.
Em nota oficial feita em Paris, o Gafi disse:
“[O Gafi] está seriamente preocupado com a capacidade do brasil manter padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo como resultado de uma limitação imposta por uma decisão provisória dada por um ministro da Suprema Corte em relação ao uso de material de inteligência financeira em investigações criminais”
Concluindo:
“O Gafi acompanha a situação de perto e aguarda atualizações e garantias do Brasil a esse respeito”
Julgamento está acontecendo agora
O julgamento do STF sobre manter o sigilo dos dados coletados pelo Coaf está sendo feito agora.
Para o ministro Dias Toffoli, o Coaf não pode ser acionado pelos órgãos de investigação para repassar relatórios. Ele alega que isso seria invasão de privacidade bancária.
Se a visão de Toffoli for mantida, o Brasil pode perder notas de investimento em agências de risco.
Na prática, alguns fundos internacionais usam essas notas para direcionar investimentos, alguns são proibidos de investir em paraísos fiscais.
O mercado teme uma enorme saída de capitais, o que pode aumentar o preço do dólar no curto prazo.