Uma Autoridade Tributária de Portugal esclareceu que tanto o comércio de criptomoedas quanto os pagamentos em bitcoins estarão isentos de impostos no país, informou o Cointelegraph Español em 27 de agosto.
De acordo com um relatório publicado em 26 de agosto pelo português Jornal de Negócios, a Autoridade Tributária e Aduaneira confirmou que transações ou pagamentos de salários com bitcoin estão isentos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A agência forneceu o esclarecimento a uma empresa local de mineração, publicando um documento oficial. No documento, a autoridade afirma que a troca de bitcoin por moeda fiduciária é isenta de IVA, acrescentando que os usuários de criptomoedas não precisam pagar nenhum imposto de renda.
Portugal cita uma decisão de 2015 para tentar isentar impostos
Portugal cita uma decisão de 2015 para isenção de impostos em criptomoedas.
Na declaração oficial, a autoridade tributária portuguesa citou uma decisão de 2015 do Tribunal de Justiça Europeu sobre o caso envolvendo o principal portal de Bitcoin sueco Bitcoin.se e seu moderador David Hedqvist.
Conforme relatado na época, o tribunal ordenou que o Bitcoin fosse um meio de pagamento e, portanto, a troca deveria estar isenta de obrigações de IVA. No entanto, a Agência Tributária Sueca posteriormente argumentou contra a decisão, alegando que o tribunal não entendeu completamente o assunto.
Como o Brasil trata do assunto
A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1888/2019, pede para que seja informada mensalmente, quando o valor das transações, em conjunto ou isoladamente passem de 30 mil reais.
Além disso, se você movimentou mais de 35 mil reais no mês e teve lucro com isso, você vai ser cobrado 15% em cima dos lucros.
E não se reconhece criptomoedas para pagamentos de salários, as empresas são obrigadas a pagar seus funcionários em real.