Apesar da empolgação em torno do que o presidente Donald Trump chamou de “Semana Cripto”, especialistas alertam contra celebrações prematuras no espaço das criptomoedas. A Câmara dos Representantes aprovou recentemente três projetos de lei significativos voltados para a regulamentação de ativos digitais, marcando um momento crucial para a indústria. No entanto, essas mudanças legislativas não devem entrar em vigor por algum tempo.
Os três projetos de lei — o Genius Act, o Digital Asset Market Clarity Act e o Anti-CBDC Surveillance State Act — são vistos como passos cruciais para estabelecer um marco regulatório para as criptomoedas. Esse desenvolvimento foi impulsionado por intensos esforços de lobby de players da indústria, como a Coinbase Global, que influenciaram com sucesso políticos, incluindo Trump. Em antecipação a esta semana legislativa, os preços do Bitcoin dispararam para recordes além da marca de $123.000 pela primeira vez, juntamente com ganhos significativos para outras criptomoedas como Ethereum (ETH) e XRP. No entanto, o analista da TD Securities, Jaret Seiberg, observa que pode levar mais de um ano para que a nova legislação entre em vigor.
Entre os projetos de lei aprovados, apenas o Genius Act também foi aprovado pelo Senado, e Trump o sancionou logo em seguida. Este ato estabelece um marco para a regulamentação de stablecoins de pagamento, exigindo que os emissores mantenham reservas de um para um em dólares americanos ou títulos do Tesouro. O Secretário do Tesouro, Scott Bessent, argumentou que esta lei poderia gerar uma demanda adicional de $3,7 trilhões por T-bills, embora alguns analistas, como Ed Mills da Raymond James, expressem ceticismo sobre tais projeções.
Apesar da assinatura do Genius Act, não haverá impactos imediatos sobre emissores de stablecoins como Circle Internet Group ou Tether. Conforme relatado pela ABC News, espera-se que o Departamento do Tesouro elabore regras dentro de um ano detalhando as qualificações para emissão de stablecoins e as condições sob as quais stablecoins atreladas a moedas estrangeiras podem entrar no mercado dos EUA. Este processo envolverá comentários públicos e pode levar a litígios, sugerindo um cronograma longo antes que quaisquer mudanças reais sejam sentidas na indústria.
O Digital Asset Market Clarity Act, por outro lado, é particularmente importante, pois delineia a supervisão regulatória de exchanges de criptomoedas, corretores e tokens entre a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) e a Securities and Exchange Commission (SEC). Com apoio bipartidário na Câmara, há otimismo de que o Senado aprovará sua versão antes do próximo recesso de agosto, potencialmente entregando uma lei unificada para a assinatura do presidente em setembro.
O Anti-CBDC Surveillance State Act, o terceiro projeto de lei, visa impedir que o Federal Reserve emita uma moeda digital de banco central (CBDC). Este projeto, que foi aprovado com margens mais estreitas, foi anexado a um projeto de lei de defesa nacional, e seu futuro no Senado provavelmente será desafiador.