A parlamentar Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou dois novos textos legislativos para combater atos cruéis contra a fauna, por meio das duas propostas 2738/2026 e 2733/2026 que deram entrada na Câmara dos Deputados na sexta-feira (29) e que preveem até o confisco de criptomoedas em casos de crimes contra animais.
Os documentos visam tipificar a prática criminosa de lucrar com o sofrimento e a morte de seres irracionais. A conduta ilícita ganha força com a venda de materiais em formato audiovisual para usuários do exterior, a que a parlamentar chamou de zoosadismo.
O arcabouço pune a produção e a difusão de tortura por meio de canais de comunicação com acesso remoto. Desta forma, o projeto de lei tenta cortar o incentivo financeiro para as quadrilhas envolvidas neste mercado paralelo.
Câmara dos Deputados mira o confisco de criptomoedas dos infratores
As autoridades terão poder para sequestrar bens dos acusados durante o curso das apurações de rotina. Contas bancárias tradicionais e reservas alocadas em criptomoedas entram na mira de bloqueios estipulados por ordem judicial.
A cooperação internacional facilita o rastreio dos depósitos camuflados em paraísos fiscais pelo mundo. Além disso, a troca de informações acelera a identificação dos chefões por trás das câmeras de gravação.
Os recursos financeiros confiscados das frentes criminosas ganham um destino voltado para o bem da sociedade. O dinheiro recuperado passa a financiar políticas de proteção animal após o trânsito em julgado das sentenças penais.
Entidades privadas sem fins lucrativos também recebem uma fatia dos valores perdidos pelos condenados no tribunal. Tais abrigos precisam comprovar atuação na área para participar do repasse de verbas a partir de chamamentos públicos.
Plataformas digitais e big techs podem sofrer multas pesadas por falta de moderação contra cenas que mostram crimes contra animais
As redes sociais e os aplicativos de mensagens devem adotar mecanismos rigorosos de moderação de publicações rotineiras. O poder público exige canais acessíveis para o recebimento de denúncias contra os perfis propagadores de dores extremas.
As corporações de tecnologia precisam publicar relatórios de transparência para expor o número de reclamações analisadas pelos supervisores. A estrutura da legislação brasileira guia as regras de aplicação para a remoção pontual dos flagrantes de crueldade.
As empresas com atuação no país enfrentam sanções severas em caso de descumprimento contínuo das normas federais. A multa cobrada dos provedores pode alcançar o teto de R$ 50 milhões por cada infração cometida.
Além do prejuízo financeiro, os aplicativos correm o risco de suspensão temporária de todas as suas atividades locais. Esta punição recai sobre os negócios com posturas de desobediência reiterada perante as ordens dos magistrados.
Consumidores de materiais com agressão en