Muitas vezes referido como o ‘Banco Central dos Bancos Centrais’, o diretor do Bank for International Settlements (BIS) quer “absoluto controle” do dinheiro e explicou como isso será feito.
Augustin Carstens – diretor geral do BIS – afirmou na conferência “Cross-Border Payment – A Vision for the Future” que as Moedas Digitais dos Bancos Centrais (conhecidas pela sigla CBDC) trarão diversas vantagens para os países que a emitirem, como possível redução de custos de transação e pagamentos entre países facilitado. Ao ouvi-lo falar, parece que essas moedas serão uma panaceia para a economia mundial.
Mas calma, além dos benefícios econômicos, Augustin falou sobre outro aspecto importante das CBDCs e muitas vezes pouco notado:
“Se uma pessoa do terceiro mundo quiser usar a CBDC de um país desenvolvido, ela precisará de autorização do Banco Central. Logo, o nível de controle seria muito maior, agora eu acho que isso é uma ótima notícia.“
Por um momento, pare sua vida e se imagine na pele de um imigrante de terceiro mundo nos Estados Unidos hipotético no qual não existe dinheiro físico, apenas CBDC.
CDBC será diferente das notas e moedas
Em outro trecho da conferência, ele destaca a diferença entre as moedas digitais dos BCs e as notas e moedas que estamos acostumados a usar:
“Nós tendemos a colocar o [CBDC] equivalente ao papel moeda, mas há uma grande diferença aí. Com dinheiro nós não sabemos quem está usando uma nota de 100 dólares hoje… A diferença chave do CBDC é que o Banco Central terá controle absoluto sobre as regras e regulações que determinam o uso… e nós teremos a tecnologia para impor isso.”
Carstens acredita que o setor público deve liderar a criação de uma moeda digital, mas com a colaboração de empresas e da sociedade. Quanta bondade.
O fim da sua privacidade
Em um estudo publicado pelo BIS em 21 de janeiro deste ano, a instituição advoga por um sistema de dinheiro digital no qual todos os usuários sejam devidamente identificados e que as informações transacionais devam ser guardadas por órgãos públicos ou privados.
“Socialmente, há muitos benefícios em ter mais informações, por exemplo, para evitar lavagem de dinheiro ou evasão fiscal. Uma boa identificação pode ajudar aqui, dando a autoridades da lei a execução novas ferramentas para cumprir seu mandato. Então, no geral, minha sensação é que um sistema puramente anônimo não funcionará.” – afirmou o estudo.
Isso significaria que o governo teria acesso a todos os seus dados, onde você compra, o que você compra e até mesmo o poder de bloquear seu acesso ao dinheiro a qualquer momento em um apertar de botão. Imagine que os políticos de Brasília agora podem controlar suas finanças, quão desastroso isso seria?
Agora, imagine o desafio de colocar uma nação com os problemas do Brasil, no qual cerca de 3 milhões de pessoas vivem sem ao menos um registro de nascimento, em um sistema de CBDC como o defendido pelo BIS. Isso causaria uma enorme desigualdade social e a exclusão de milhões de brasileiros do já restrito sistema financeiro nacional.
O relatório ressalta que o completo controle governamental de um CBDC já acontece na China onde ”a abordagem do Banco Popular da China em seu CBDC, o e-CNY, é registrar periodicamente todos os dados de usuários de intermediários privados.”
Alternativas ao CBDC de 1984
O sistema orwelliano, entretanto, poderia ser alterado para dar mais poderes temporários para entes privados em países que se preocupam com a privacidade, como destaca o BIS:
“Na Europa e nos Estados Unidos, os usuários relatam em pesquisas estar mais preocupados com sua privacidade. Para esses casos, há também projetos técnicos que permitem que o Banco Central seja blindado de saber identidades, ou mesmo de ter acesso a dados de transações de varejo, reconhecendo que ele pode não querer essas informações.”
O próprio relatório, apesar de não apoiar, dá a chave para um sistema mais aberto, privado e com níveis de controle aceitáveis para os padrões regulatórios atuais. E o primeiro passo seria mudar o modelo de contas.
Na imagem abaixo temos dois modelos. O primeiro é o “Eu sou, então eu tenho”, no qual a moeda digital é ligada diretamente a uma identidade. Do outro lado temos um sistema mais inclusivo, presente no Bitcoin e demais criptoativos, que é o “Eu sei, então eu tenho” (lado direito) no qual não é necessário uma identidade para transacionar.
Neste sistema de chave-público-privada é o usuário que tem controle dos seus dados e não necessariamente um banco ou instituição pública. Mas isso não significa que o cidadão não poderá compartilhar seus dados com instituições financeiras, pelo contrário, através de uma “chave de visão privada” (private view key) todas as transações poderiam ser compartilhadas, assim como já acontece em criptomoedas privadas.
E como fazer o KYC/AML em um CBDC com privacidade? O criptógrafo David Chaum deu resposta a esse suposto dilema. Ele criou um esquema de transação na qual os bancos recebem as moedas digitais de pontos comerciais que precisam de autenticação e ID, onde quem envia não precisa se identificar como aconteceria em uma transação com dinheiro físico.
Então, digamos que eu tenha uma loja de chocolates que vende muito acima da média e por acaso eu também sou um político corrupto. O governo ainda poderia verificar que minhas transações estão acima da média e investigar o que está acontecendo, utilizando o devido processo legal para pegar as informações dos bancos comerciais.
Outro ponto importante apontado por Chaum é a blind signature, criptografia desenvolvida no final dos anos 80 e que pode garantir a privacidade em um sistema centralizado de dinheiro digital. Em conjunto com as outras tecnologias isso garantiria um sistema auditável, seguro e transparente.
Mas toda essa criptografia não valeria de nada se o sistema não fosse software livre e de código aberto (FOSS), podendo ser auditado pela sociedade, modificado e desenvolvido por entidades privadas como acontece no sistema Linux.
Dessa forma nos livramos de uma distopia e mantemos um sistema de dinheiro digital com privacidade e todos os requisitos de KYC e AML. O futuro da sua liberdade e dos seus filhos depende da implementação correta de um dinheiro digital privado, seja ele o Bitcoin, um CBDC ou alguma altcoin.