O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou o Projeto de Lei 2939/2026 na terça-feira (9) em busca de proibir plataformas de cassino online com regras estritas para corretoras de bitcoin e criptomoedas no Brasil.
Desta forma, o texto propõe normas rígidas para empresas facilitadoras de transações financeiras ligadas a estes ambientes.
As exchanges de criptoativos recebem a obrigação de barrar transferências para carteiras suspeitas de irregularidades.
Proposta quer acabar com plataformas de casinos ilegais no Brasil (Foto/Reprodução).
Além disso, o documento exige a interrupção de saques em até 72 horas após a notificação oficial do governo. Os alertas partirão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) ou do Banco Central.
Bloqueio de criptomoedas e sanções para corretoras previstas em novo projeto de lei que mira Tigrinho e jogos de azar
Operadoras de pagamento e instituições financeiras também precisam rejeitar movimentações para ambientes sem autorização federal. Multas de R$ 100 mil por dia incidem sobre as corporações complacentes com a infração.
A lei proíbe toda exploração comercial de caça-níqueis ou jogos baseados em geradores de números aleatórios.
Farias justifica que quer proteger a integridade econômica das famílias contra mecanismos estruturados para causar dependência.
Infratores enfrentam acusações criminais com previsão de detenção de seis meses a dois anos para facilitadores omissos. Os operadores das plataformas ilegais podem sofrer sanções na casa dos R$ 50 milhões.
Restrições para provedores de internet e redes sociais
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) receberá relatórios sobre movimentações atípicas de financiamento ilícito. Provedores de acesso devem derrubar domínios irregulares após aviso da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
Lojas de aplicativos possuem obrigações parecidas para remover opções de download em território brasileiro.
A Polícia Federal ajudará nas apurações para rastrear chefes de quadrilhas sediados fora das fronteiras nacionais.
Plataformas de publicidade ficam impedidas de exibir propagandas de cassinos digitais sem o aval prévio do governo. O descumprimento desta regra resulta em penalidades cobradas por cada peça publicitária identificada pelos fiscais.
A medida atinge nomes famosos da internet com perfis voltados para o incentivo irresponsável aos jogos de azar. Influenciadores digitais flagrados na divulgação das roletas virtuais também responderão perante a Justiça por coparticipação.
Por fim, apostas esportivas com autorização oficial continuam sujeitas à lei de regulação própria do setor no país.
Assim, o novo documento mira o desenho de cassinos fechados focados na perda acelerada do dinheiro do usuário.
Fonte: Deputado do PT quer que corretoras travem saques de bitcoin para sites de apostas ir