O projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), relatado pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), propõe alterações significativas no uso de dinheiro em espécie no Brasil. O texto sugere a remoção das notas de R$ 100,00 e R$ 200,00, com um prazo de dois anos para que o Banco Central do Brasil as retire de circulação. A proposta também menciona a possível criação de uma moeda digital emitida pelo banco central (CBDC).
O substitutivo apresentado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados destaca a necessidade de modernizar o sistema financeiro, promovendo a transição para um sistema de pagamentos totalmente eletrônico. O deputado argumenta que essa mudança traria economia ao país, eliminando os custos associados à emissão de papel moeda.
O projeto ainda está em tramitação na Câmara e precisa ser aprovado em plenário antes de seguir para o Senado. No entanto, enfrenta oposição de outros projetos de lei, como o da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que defende que o fim do dinheiro em espécie compromete a liberdade financeira dos brasileiros.