Temer foi preso na quinta-feira, no dia 22, em investigação que mira supostas propinas no desvio de R$ 1 milhão da empresa Engevix no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato.
Também foram detidos preventivamente o ex-ministro Moreira Franco (MDB), e outros 8 sob suspeita de intermediar as vantagens indevidas ao ex-presidente.
O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou nesta segunda-feira, 25 de março, a soltura de Michel Temer, segundo informou o advogado Eduardo Canelós a aliados do ex-presidente.
O inquérito que mira Temer e seus aliados tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix.
Athié é o relator do habeas corpus dos advogados de Temer, que se opõem ao decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato.
A decisão do desembargador também soltou o ex-ministro Moreira Franco, além de ter soltado o Coronel Lima, operador do suposto esquema financeiro que seria comandado por Michel Temer.
A investigação que prendeu Temer e outras nove pessoas apura supostos crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear.
Após decisão do Supremo Tribunal Federal, o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Athié, apesar da soltura, disse que não se opõe à Lava Jato:
“Ressalto que não sou contra a chamada ‘Lava-jato’, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”.
O desembargador, apesar de elogiar a operação e o juiz Marcelo Bretas, também fez críticas. Ele disse que houve má interpretação da lei e que a prisão foi sustentada em “suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório, ao qual não se nega – tem feito um trabalho excepcional, elogiável, no combate à corrupção em nosso país”.
“Tem-se fatos antigos, possivelmente ilícitos, mas nenhuma evidência de reiteração criminosa posterior a 2016, ou qualquer outro fator que justifique prisão preventiva, sendo que os fatos em análise envolvem a Eletronuclear, cuja ação penal principal já este sentenciada, ora tramitando neste Tribunal, em face de apelação das partes”.
Soltura já era previsível
Quem conhece Brasil e STF, já sabia que era uma questão de tempo até a soltura de Michel Temer. Para falar a verdade, até demorou a acontecer. O que surpreende é o fato de o Gilmar Mendes não estar envolvido nisso.