Depois da renúncia de Wilson Ferreira Jr. da presidência da Eletrobrás (ELET6), que derrubou as ações da empresa no mercado, o governo decidiu deixar claro que a privatização da estatal ainda é prioridade.
De acordo com o Estadão, na lista de projetos de interesse escolhidos pelo Executivo e enviados ao Congresso, foram incluídos o Projeto de Lei 5.877/2019 que diz respeito à desestatização da companhia e uma Medida Provisória de Privatização da Eletrobrás, até agora não enviada aos parlamentares.
Eletrobras: o projeto
O projeto de lei proposto pelo governo em novembro de 2019, está parado na Câmara. Um ano e três meses depois do envio, não há nem relator nem comissão especial formada. Nos bastidores, o governo culpava o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) pela falta de avanços da proposta.
Segundo essa versão, Maia teria um acordo com a oposição para não colocar a venda em votação. Por diversas vezes, o ex-presidente da Câmara negou os boatos e responsabilizou o governo pela falta de articulação política e de interesse no texto.
A lista
Conforme o jornal, a lista não traz nenhum detalhe além da menção a uma medida provisória. Uma MP tem validade de lei assim que é editada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias para não perder a validade.
O governo avaliou que seria necessário uma sinalização mais clara de que o objetivo não foi abandonado.
A alternativa da MP não é nova e já foi tentada pelo governo Temer. Em dezembro de 2017, o governo enviou a MP 814, que incluía a Eletrobrás e suas subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE no Programa Nacional de Desestatização. O texto revogava um trecho da Lei 10.848/2004, aprovada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que excluía as empresas do programa.
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