Em dezembro do ano passado, a Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (em inglês CFTC), emitiu um pedido de feedback público para “informar melhor o entendimento da Comissão” sobre a rede Ethereum e a criptomoeda ether. Agora o presidente da Comissão chegou em uma conclusão.
A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities é uma agência independente do governo dos Estados Unidos criada em 1974, que regula os mercados de futuros e opções.
Heath Tarbert, presidente da CFTC, também antecipa as negociações de futuros de ether nos mercados dos EUA em um futuro próximo.
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Decisão da Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities
“Fomos muito claros sobre o bitcoin: é uma commodity. Mas não dissemos nada sobre o ether – até agora”, disse Tarbert no palco do All Markets Summit do Yahoo Finance na cidade de Nova York na quinta-feira. “Na minha opinião, como presidente da CFTC, o ether é uma commodity.”
Tarbert concorda com as orientações anteriores da SEC de que bitcoin e ether não são valores mobiliários. E ele diz que a CFTC está trabalhando com a SEC nessas questões.
Como a CFTC enxerga as altcoins
Tarbert diz que os ativos “bifurcados” – criptomoedas como bitcoin cash (BCH), bitcoin gold (BTG) e ethereum classic (ETC), forks de uma blockchain subjacente – devem ser tratados pelos reguladores da mesma forma como o ativo original.
“É lógico que ativos semelhantes devem ser tratados da mesma forma. Se o ativo original não tiver sido determinado como um título, sendo portanto uma commodity, provavelmente o ativo bifurcado será o mesmo”, disse Tarbert, “a menos que o próprio fork levante algumas questões da lei de valores mobiliários sob aquele clássico teste de Howey.”
O “Teste Howey” refere-se a um caso de 1946 envolvendo a venda de “ações” de uma plantação de frutas cítricas que a SEC agora usa como norte para determinar se uma moeda digital se comporta como um título.
O diretor de finanças corporativas da SEC, Bill Hinman, explicou no ano passado que os tokens recém-criados são prováveis títulos porque são comercializados com “a promessa de que os ativos serão geridos de uma maneira que os levarão a crescer em valor, para serem vendidos mais tarde com lucro” e “normalmente são vendidos para um público amplo, e não para pessoas que provavelmente os usarão na rede”.
Bitcoin e Ethereum, por outro lado, Hinman e a SEC consideram suficientemente descentralizados e não controlados por terceiros “cujos esforços são um fator determinante essencial na empresa”. Assim, Hinman determinou que as vendas de bitcoin e ether não são transações de valores mobiliários.