A FastCash, fintech que prestava serviços para Atlas Quantum, teve reconhecido um vínculo de grupo econômico com a empresa e agora pode responder pela dívida da mesma.
O Atlas se tratava de uma empresa que oferecia um robô de arbitragem para distribuir rendimentos em bitcoin, mas nunca teve suas operações comprovadas.
A decisão foi proferida na 2ª Vara Civil de Santos no dia 14 de setembro. Acontece que contas da FastCash foram utilizadas para o pagamento de custas processuais da Atlas Quantum, o que indicava uma confusão patrimonial entre uma e outra.
No processo, o juiz chegou a chamar a defesa de “absolutamente pueril”:
“A defesa da FASTCASH é absolutamente pueril ao sustentar que se trata de empresa de meios de pagamento. Ora, seria tão simples demonstrar o exercício dessa atividade mediante exibição de contratos com terceiros ou extratos que indicassem o recebimento e posterior repasse dos fundos. Mas não.
Nada há senão alegações e o contrato firmado com a própria ATLAS, certamente na cautela e prevenção de, debalde [ou seja, em vão], tentar dar ares de legalidade a uma operação de laranjas por meio das empresas coligadas.
Não bastasse as empresas FASTCASH estão sediadas no mesmo endereço da Atlas, com identidade na composição social, amoldando-se à realidade de que, de fato, constituem grupo econômico voltado a pulverizar patrimônio e dificultar a localização de ativos.”
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Por fim, a decisão explica o que é e quais as consequências do reconhecimento de grupo econômico.
“Ora, há duas premissas:
(i) a FASTCASH fez recebimentos e pagamentos para a ATLAS e
(ii) a FASTCASH não demonstrou que os valores bloqueados pertencem a terceiros.
A conclusão desse silogismo é: os valores bloqueados pertencem propriamente à ATLAS e, por isso, devem verter para satisfação das obrigações desta.
Grupo econômico é a confusão entre empresas que, apesar da aparente formalidade de distinção, sujeitam-se ao mesmo comando ou vertem patrimônio de uma a outra no propósito de burlar terceiros, exata hipótese vertente.”
R$ 2 milhões bloqueados hoje
Em conversa com o Cointimes, o advogado Artêmio Picanço, que cuida de diversos processos de clientes do Atlas Quantum, revelou que a Justiça autorizou uma penhora de 2 milhões de reais da Fast Cash, suposta laranja da Atlas.
Com diversas decisões contra a Fast Cash ao redor do país, aumenta-se a esperança dos clientes lesados pelo suposto robô quântico, que curiosamente permanece até hoje em atividade.
A fintech, no entanto, nega qualquer relação societária com a Atlas, e afirma se tratar de uma empresa independente, citando 12 processos em que as partes acusadoras supostamente desistiram após ler a defesa.
Resposta da Fastcash
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo atesta que a fintech Fastcash não forma grupo econômico ou tem qualquer vínculo societário com a Atlas Quantum, empresa que lesou milhares de investidores no mercado de arbitragem de criptomoeda.
Na Corte paulista, a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, em sua decisão de 24 de agosto de 2020, destaca: “Ademais, analisando os contratos sociais das agravadas, observo que não há qualquer elemento que evidencie a existência de grupo econômico. Note-se que o repasse de pagamento por parte da recorrida Fastcash faz parte dos serviços por ela prestados”.
Apesar do Judiciário ter descartado a relação societária e eximido a Fastcash de quaisquer responsabilidades legais relativas às ações contra a Atlas, a empresa de meio de pagamentos vem sendo alvo de fake news e de uma campanha de desinformação que insiste em atrelá-la ao mesmo grupo econômico da Atlas Quantum.
Isso não é verdade, e a documentação demonstra que havia apenas um único contrato de prestação de serviço como meio de pagamento, como indica a decisão judicial, que reconhece a não formação de grupo econômico.
Por meio do contrato, cabia à Fastcash, como um serviço terceirizado, receber as transferências dos clientes que queriam investir com a Atlas e as repassar. Trata-se de uma transação e de um serviço comum no mercado, prestado por outras fintechs, como a Fastcash, que tem diversos outros clientes com o mesmo tipo de relação contratual.Veículos especializados em criptomoeda têm divulgado informações erradas, insistindo que havia a formação de grupo econômico. É uma fake news, e a Fastcash já está adotando as medidas legais para impedir que essa mentira continue a ser disseminada.
A empresa mantém um canal de comunicação aberto com a mídia para esclarecer todos os fatos a fim de prevalecer a verdade. É a maior interessada por ser mais uma vítima, entre tantas, da Atlas Quantum, que, além de não ter honrado o contrato de prestação de serviço que tinha com a Fastcash, gerou enormes danos — morais e materiais —, como prejuízo à imagem da empresa, que está no mercado há 15 anos e sempre se orgulhou de sua reputação ilibada, reconhecida pelos seus clientes.