Cresceu no Brasil um debate jurídico sobre a validade das investigações com ferramentas de rastreio de operações com bitcoin e outras criptomoedas, após autoridades do Governo Federal comprarem acessos às ferramentas e expandirem conhecimentos em técnicas que buscam encontrar vestígios de uso criminoso com criptoativos.
Para Fernando Lopes, advogado e perito em criptoativos, contudo, há um problema claro a ser resolvido, visto que em sua opinião “rastrear não é identificar”.
“Nesse sentido, asseverei em artigo, publicado no LinkedIn, cuja versão completa integrará meu novo livro sobre o assunto, que dados fornecidos pelo Reactor da Chainalysis, por exemplo, são imprestáveis para o processo penal, dada a ausência da documentação, auditoria e publicidade de todo o caminho que deve ser percorrido pela prova até sua análise pelo magistrado“, disse Lopes em conversa com a reportagem do Livecoins.
Para entender um pouco mais sobre a polêmica, a reportagem do Livecoins procurou as empresas Chainalysis e Crystal Intelligence para conversar e obteve amplas respostas sobre os principais pontos de questionamentos.
Além disso, o investigador em criptoativos Luiz Souza (Ceifador de Golpistas) e o advogado especialista Raphael Souza também participaram com suas visões enquanto usuários dos sistemas de tecnologia.
1 – O Bitcoin baseia sua segurança e confiabilidade no fato de ser um código aberto, auditável por qualquer pessoa no mundo. Como a empresa justifica o uso de algoritmos proprietários e fechados para produzir relatórios que fundamentam bloqueios de bens e condenações penais ou tributárias, impedindo que a defesa técnica dos acusados audite como o software chegou àquela conclusão?
Chainalysis: “Assim como qualquer empresa de tecnologia, determinados aspectos de nossas metodologias são proprietários. No entanto, nossas análises são desenvolvidas para que seus resultados possam ser explicados e sustentados de forma consistente.
Nossos clientes podem examinar os dados utilizados, a lógica aplicada e as conclusões alcançadas. A transparência sobre como os resultados são produzidos — e não a divulgação do código-fonte — é o padrão adequado, e é com esse padrão que estamos comprometidos”, finalizou a Chainalysis.
Crystal: “A natureza de código aberto do Bitcoin como protocolo e as ferramentas analíticas construídas sobre ele são questões diferentes. Os conceitos fundamentais por trás do agrupamento (clustering) em blockchain estão documentados na literatura acadêmica e estão disponíveis publicamente há anos.
O que permanece proprietário é a implementação, como as otimizações que nos permitem operar em escala através de mais de 330 blockchains com velocidade e confiabilidade. Esta é uma prática padrão para qualquer software usado em contextos profissionais ou legais.
O que importa é se os resultados podem ser explicados, examinados e