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Legislação

Funcionários públicos agora precisam declarar bitcoin na Rússia

Funcionário público precisa declarar bitcoin

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou uma ordem nesta quinta-feira (10/12) obrigando as autoridades públicas do país a relatar qualquer posse de criptomoeda.

De acordo com o documento, tanto os atuais servidores quanto os que estão em vias de assumir cargos no governo devem divulgar quais ativos digitais possuem, em que quantidade e onde foram adquiridos. Os primeiros relatórios devem ser fornecidos de 1º de janeiro a 30 de junho de 2021.

Os relatórios devem incluir todos os tipos de ativos digitais – incluindo criptomoedas, títulos digitais e tokens de serviços públicos – de propriedade de um funcionário público atual ou futuro, bem como de seus cônjuges e filhos.

As pessoas que procuram cargos no governo também terão que detalhar suas posses em criptomoedas durante o processo de inscrição, que deve complementar os relatórios obrigatórios usuais de propriedade dos candidatos, um procedimento anticorrupção padrão.

Não declarar Bitcoin pode dar 3 anos de prisão

As criptomoedas são reconhecidas como um tipo de propriedade por uma lei russa assinada por Putin que entrou em vigor em janeiro.

O Ministério das Finanças do país recentemente propôs um pacote de projetos de lei detalhando as regras para declarar criptomoedas para fins fiscais.

De acordo com os rascunhos, indivíduos e empresas devem relatar suas posses se as transações anuais excederem 600.000 rublos russos (cerca de R$ 39.000). Não fazer isso resultaria em multas ou até três anos de prisão, dependendo da quantidade de criptos escondidas do órgão tributário.

No entanto, o governo acabou suavizando essas regras. Em 30 de novembro, apresentou uma versão mais leve do projeto de lei no parlamento da Rússia, a Duma Estatal.

De acordo com este projeto de lei, a falha em relatar as posses de criptoativos em tempo hábil deve levar a uma multa de 50.000 rublos (cerca de R$ 3.455), e não declará-los significa uma multa de 10% da soma de todas as transações de entrada ou saída, dependendo em qual montante é o maior.

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