O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do Governo Lula fechou um novo acordo comercial para rastrear bitcoin e criptomoedas, assinar o contrato na terça-feira (28), conforme apuração da reportagem do Livecoins, uma medida que exige o repasse de R$ 170 mil para o uso de programas de computador.
Desta forma, o Governo Federal visa localizar transações feitas com bitcoin em todo o país, com a justificativa de ampliação do combate ao crime organizado no país. Antes, outros contratos de aquisição já haviam sido publicados em dezembro de 2025, conforme matéria da época.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) conduziu o processo burocrático de licitação eletrônica. Esta pasta assinou o documento oficial com a fornecedora na quarta-feira (22).
Governo federal contrata mais uma licença de rastreio de bitcoin e criptomoedas (Foto/Reprodução).
Governo federal foca em tecnologia de rastreio para monitorar o mercado de bitcoin e criptomoedas no Brasil
Para vencer a fase de seleção governamental, a empresa Iafis Systems do Brasil Ltda (Iafis) cumpriu os requisitos do edital. O representante Marcelo Luiz Faust assinou a papelada ao lado da chefia da unidade estatal.
A diretora do fundo de segurança, Camila Pintarelli, referendou a contratação em nome do Estado. Pintarelli validou a despesa pública após o trâmite na plataforma de compras federais.
O acordo prevê o fornecimento de software focado em movimentações com tecnologia blockchain. Além disso, o pacote engloba a transferência de conhecimento técnico para os agentes públicos.
Faust deverá garantir a entrega do suporte tecnológico pelo período de três anos consecutivos. Esta cláusula assegura o funcionamento do programa contra falhas imprevistas no sistema de buscas.
Contrato com a fornecedora impõe regras de sigilo e prestação de contas
O objeto da licitação abrange a análise de transações suspeitas com diversos criptoativos. Agentes ligados ao MJSP poderão identificar o destino de fundos ilícitos com maior precisão tática.
Com o valor total homologado na ata de registro de preços de R$ 8,67 milhões, o Ministério da Justiça assegurou o negócio. Neste momento, a emissão atual libera apenas a cota pontual de R$ 170 mil para a Iafis.
As cláusulas exigem a manutenção do sigilo sobre os dados obtidos durante as operações policiais. Desta forma, a fornecedora fica proibida de vazar detalhes das apurações para o público externo.
Durante doze meses ininterruptos a partir da data de assinatura, a vigência do contrato será cobrada. O governo possui a opção de prorrogar o prazo por meio de aditivos.
A fornecedora precisa comprovar a regularidade fiscal para receber os valores em conta corrente. Os gestores aplicarão multas caso a plataforma apresente falhas ou defeitos na execução diária.
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