No fim de 2019, após o turbulento trâmite da reforma da previdência, o Governo Federal mandou ao Congresso Nacional o Plano Mais Brasil. Além das três PECs que compõem o plano, o Ministério da Economia também prometeu o envio das reformas administrativa, tributária e da lei que possibilitaria mais agilidade para se privatizar empresas estatais.
Em 2020, os esforços do governo foram direcionados para o combate à pandemia, deixando de lado as reformas econômicas em andamento. O Estado parece ter abdicado de qualquer responsabilidade fiscal. Somente esse ano, o déficit do Governo Federal será em torno de 900 bilhões. Isso representa 90% do que vai ser economizado em 10 anos com a reforma da previdência.
Apesar dos esforços e do time reformista montado por Paulo Guedes, diminuir os gastos do governo brasileiro parece ser uma tarefa extremamente difícil. Mas mais do que nunca, diminuir o tamanho do Estado foi tão necessário. Confira abaixo as principais propostas que devem voltar a ser pauta no legislativo brasileiro.
Porém, como a recente interrupção de Guedes em entrevista para imprensa demonstrou, parece que agora o governo está mais preocupado com reeleição do que com reformas.
Plano Mais Brasil
O plano, composto por 3 PECs, tem como objetivos principais a redução gastos e a retomada do controle das finanças pelo poder executivo através da desindexação de despesas obrigatórias.
PEC Emergencial
Essa PEC dá ao executivo -municipal, estadual e federal- o poder de acionar cortes de gastos emergenciais por até 2 anos, uma vez que a dívida do governo ultrapasse as suas despesas obrigatórias. Segue as principais medidas do projeto:
- Fica vedada a criação de novas despesas obrigatórias;
- Funcionários públicos não poderão mais ser promovidos, com poucas exceções
- Fica vedada a realização de concursos e a criação de cargos públicos, assim como o reajuste de salários já existentes;
Vale notar que foi adicionado ontem à PEC o programa Renda Cidadã.
Trâmite: A PEC segue timidamente no Senado Federal, tendo previsão para ser aprovada em 2021.
PEC do Pacto Federativo
Tem como objetivo descentralizar o dinheiro do governo federal para estados e municípios
- Criação do Conselho Fiscal da República
- A União deixará, a partir de 2026, de socorrer os estados e municípios com problemas financeiros
- Aumentar os repasses da União para Estados e municípios ao mesmo tempo em que desobriga a União de oferecer crédito para que os entes paguem precatórias.
Trâmite: Está em discussão na Câmara, mas estima-se aprovação em 2021.
PEC dos Fundos
A PEC tem objetivo de desindexar o gasto com fundos públicos obrigatórios e direcionar esses recursos para o pagamento da dívida brasileira. O Senado modificou o texto permitindo que o governo executivo possa gastar os 200 bilhões anuais dos fundos também de outras maneiras.
Trâmite: Essa é a proposta mais simples para se passar no Congresso e talvez seja aprovada ainda esse ano.
O descontrole dos gastos do governo brasileiro paralisou a economia após 2008. Veremos se o Governo Federal ainda tem fôlego para aprovar essas PECs que pretendem reformar a estrutura fiscal do Brasil.
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