Herança digital: mudanças no código civil prevê herdeiros de criptomoedas

Uma comissão de juristas no Brasil, liderada pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco, está discutindo um projeto de reforma do Código Civil Brasileiro, que inclui o reconhecimento da herança digital. Esta proposta abrange não apenas criptomoedas, mas também senhas para carteiras virtuais, plataformas de negociação, dados de mídia social e programas de fidelidade, como milhas aéreas. As novas regras acelerariam o processo de sucessão de contas em plataformas de negociação e bolsas. No entanto, para carteiras individuais, o acesso só seria possível através do compartilhamento de senhas em um testamento. O novo código também estipula que representantes ou herdeiros podem solicitar a exclusão dos perfis de mídia social do falecido, a menos que haja um desejo expresso em contrário. A complexidade da herança de criptomoedas reside na falta de regulamentação específica e na natureza descentralizada da tecnologia blockchain.