Uma sentença da Justiça de São Bernardo do Campo (SP) determinou o bloqueio das chaves PIX de uma empresa e seus quatro sócios para forçar o pagamento de uma dívida superior a R$ 4,5 milhões, decorrente de uma condenação por danos morais e materiais. A decisão, considerada inédita, reacende o debate sobre o uso de ferramentas tecnológicas como instrumentos coercitivos no processo judicial. O juiz Gustavo Dall Olio também autorizou outras medidas, como a penhora de criptomoedas e restrições de circulação de veículos.
O advogado Armin Lohbauer considera a decisão juridicamente sustentável e um avanço necessário contra o “devedor profissional”, que deliberadamente se recusa a pagar suas dívidas. Ele defende que medidas como o bloqueio de PIX devem ser subsidiárias e aplicadas após esgotadas as alternativas típicas de cobrança, respeitando os princípios do contraditório e da proporcionalidade.
A decisão pode abrir precedente para o uso mais frequente do bloqueio de chaves PIX em execuções cíveis, desde que aplicado com prudência. Lohbauer sugere que o Brasil debata mecanismos mais rigorosos, como o modelo alemão da confissão fiduciária, para enfrentar devedores contumazes e restaurar a confiança na efetividade da lei.