O deputado federal Jeferson Rodrigues (PSDB-GO) protocolou o Projeto de Lei 2.368/2026 na Câmara dos Deputados atualizando a legislação para a chamada Lei Maria da Penha 5.0, que busca endurecer as sanções financeiras contra agressores no nosso país.
Desta forma, o texto propõe o bloqueio do patrimônio de criminosos nos casos de violência doméstica grave ou feminicídio comprovado. Assim, o juiz do processo ganha o poder explícito para travar as carteiras de criptomoedas e contas bancárias ligadas ao indivíduo investigado pelo ato delituoso.
O foco da proposta recai sobre a proteção integral das vítimas e a garantia do pagamento de todos os custos médicos ou suportes de psicólogos. A alienação antecipada dos recursos congelados possibilita o repasse rápido destes valores para as mulheres ofendidas e para a manutenção de seus dependentes na rotina.
Confisco de criptomoedas assegura indenização para famílias abaladas em casos de violência
O projeto de lei indica que os filhos menores de idade ou incapazes de vítimas com lesões gravíssimas terão direito absoluto a uma pensão paga por mês. O magistrado responsável determinará o desconto desta verba financeira direto dos rendimentos oficiais do homem condenado pelas varas de justiça do Brasil.
Além disso, a lei estabelece o monitoramento constante com o uso de uma tornozeleira eletrônica ligada às centrais de comunicação das forças de segurança estaduais.
Outro detalhe da proposta envolve o fato de que as brasileiras sob ameaça de vida receberão um botão de pânico físico ou aplicativo de emergência para acionar o socorro policial em caso de aproximação do agressor.
Homens sentenciados, contudo, perdem os direitos de herança ou benefícios de pensão por morte vinculados à pessoa atacada por eles.
Eles também sofrem a perda de cargos públicos e a suspensão das autorizações de porte de arma de fogo nas diversas regiões do território federal.
Punições severas incluem cortes de acesso na internet e sanções
A proposta prevê o corte das contas em redes sociais e aplicativos de mensagens para os cidadãos investigados nestes inquéritos policiais. Esta atitude coíbe a exposição pública das vítimas na internet e impede o contato forçado por meios de comunicação de texto ou voz com os familiares.
Penas criminais de prisão sofrem agravamentos pesados quando o ataque covarde ocorre na frente de crianças ou envolve o uso de requintes de tortura.
Infratores com reincidência neste formato de crime iniciarão o cumprimento de suas condenações direto em prisões de forma obrigatória.
O parlamento brasileiro cria também a Semana Nacional de Combate ao Feminicídio para o mês de agosto de cada ano no calendário oficial. Assim, espaços de convívio das comunidades e escolas de ensino promoverão ações de prevenção para conscientizar adultos e jovens sobre os canais de denúncia no Brasil.
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