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México exigirá que novos celulares forneçam dados biométricos dos usuários ao governo

México privacidade

O Senado mexicano aprovou um projeto que deve criar um registro nacional de usuários de telefones celulares, que será obrigatório para todos os novos usuários de celulares e conterá os dados biométricos de cada pessoa.

Agora o projeto de lei será encaminhado ao Presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, para assinatura e publicação para então isso se tornar lei.

O principal objetivo da mudança, segundo o projeto de lei, é coibir os crimes de extorsão e sequestros que, em muitos casos, são cometidos nas prisões, por meio de celulares que entram clandestinamente nos presídios.

O cadastro, de acordo com o projeto de lei, “é um banco de dados com informações sobre as pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de cada linha de celular que possui números do Plano Técnico Fundamental de Numeração”.

O cadastro conterá 10 pontos de dados diferentes: o número da linha do celular; a data e hora de ativação da linha do celular adquirida com o cartão SIM; o nome completo do proprietário ou, quando apropriado, o nome real ou comercial do usuário; nacionalidade; número de identificação oficial com foto e Código Único de Registro da População (CURP) do titular da linha.

Além disso, conterá os dados biométricos do usuário, ou, se for o caso, do representante legal da empresa cadastrando o celular; o endereço do usuário; os dados da empresa de telecomunicações, ou das autorizadas; e as informações de contato da linha de telefone móvel, pós-pago ou pré-pago.

“Horror! Morena (partido no México) aprova uma lei que força todos os mexicanos que têm celulares a entregar seus dados biométricos: íris e impressões digitais pessoais. Eles trafegarão seus dados”, alertou a senadora Kenia López Rabadán, do opositor PAN (Partido de Ação Nacional).

Esses dados biométricos que os usuários de celulares serão forçados a entregar ao governo incluem; impressões digitais dos usuários; a íris dos olhos e os traços do rosto (dados de reconhecimento facial), o reconhecimento de voz, a assinatura e o DNA. O Instituto Mexicano de Transparência explica que esses dados “são os traços físicos, fisiológicos, comportamentais ou de personalidade, atribuíveis a uma única pessoa e que são mensuráveis”.

Os oponentes do projeto de lei argumentam que os criminosos não usam seus próprios telefones registrados para cometer crimes e que os telefones que entram no sistema prisional são feitos por funcionários prisionais corruptos e que combater a corrupção no sistema seria a melhor maneira de combater o crime, não visando cidadãos inocentes através da coleta de informações pessoais.

Se o celular de um usuário for roubado e um crime for cometido com o telefone, o usuário registrado pode ser responsabilizado. Além disso, as preocupações com o GPS e os dados registrados permitirão ao governo rastrear qualquer pessoa no México com um celular.

O projeto de lei aprovado confere ao Instituto Federal de Telecomunicações (IFT) o órgão encarregado de instalar, operar, regulamentar e manter o cadastro, bem como zelar pelo seu bom funcionamento e pela troca de informações com os órgãos competentes.

Qualquer hack do registro pode ser perigoso para qualquer pessoa registrada no banco de dados, colocando milhões de pessoas em risco no México.

Fonte: VallartaDaily.

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