O Banco Central expediu três resoluções que, juntas, obrigam as corretoras de criptoativos prestar informações sobre carteiras autocustodiadas, equiparam as negociações com Bitcoin ao mercado de câmbio e endurece regras sobre o funcionamento de exchanges estrangeiras atuantes no Brasil. Mercado e especialistas dividem opiniões mas há o consenso de que haverá impactos no setor.
O Banco Central do Brasil (Bacen) impõe novas regras à negociação de criptoativos no Brasil e o mercado reage. Apesar de as Resoluções BCB nº 519, 520 e 521 passarem a vigorar apenas em fevereiro de 2026, já existe preocupação das regras que juntas aumentam o rigor ao funcionamento de corretoras estrangeiras, equiparam algumas operações com Bitcoin e outros Ativos Digitais Criptografados ao mercado de câmbio nacional e obrigam as empresas que negociam tais ativos a identificar os donos de carteiras de autocustódia.
A equipe do Livecoins ouviu especialistas e representantes de empresas que atuam nesse setor que falaram sobre os impactos destas medidas que serão um divisor de águas para todo o setor.
Por um lado há a segurança jurídica de regras pré-definidas ao setor, conforme sinaliza Vanessa Butalla, Vice-Presidente Jurídico, Compliance e Riscos do Mercado Bitcoin (MB). Na visão da advogada,se trata de um avanço regulatório “fundamental para o fortalecimento do setor, pois estabelece regras claras, responsáveis e alinhadas à prática de mercado”.
Por outro lado, porém, existe o problema da equiparação de ativos como o Bitcoin ao mercado de câmbio apontada tanto na resolução BCB nº 520/2025 quanto na resolução BCB nº 521/2025 e do custo que isso pode acarretar para as pequenas empresas que negociam e custodiam esses ativos. Sob esse aspecto, a contadora especializada em criptoativos e fundadora do Declarando Bitcoin, Ana Paula Rabello afirma que essa medida pode trazer efeitos colaterais complexos, os quais podem tornar mais custoso o funcionamento de pequenas empresas nesse ramo:
“As resoluções do Banco Central que inserem os criptoativos no mercado de câmbio trazem alguns efeitos colaterais que merecem atenção. O primeiro é o grau de complexidade e custo operacional imposto às prestadoras de serviços de ativos virtuais, que tende a afastar as pequenas empresas de tecnologia”.
Banco Central e o problema do capital mínimo
Essas regras, conforme aponta Bernardo Srur, Ceo da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), foram frutos de diálogo entre o Banco Central e setor de criptoativos. Srur, no entanto, afirma que a parte de exigência de capital mínimo trazido pelo Bacen está além do que o mercado esperava:
“O capital mínimo exigido acabou ficando significativamente acima da proposta apresentada na consulta pública, cerca de dez vezes mais alto. Isso pode, sim, representar uma barreira de entrada para empresas menores e novos entrantes, que são muitas vezes os mais inovadores. O que defe
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