A Câmara dos Representantes introduziu o Digital Asset Market Clarity Act, que busca adotar uma abordagem legislativa estruturada para o mercado de criptomoedas. Esta é exatamente a expectativa da comunidade cripto desde a nomeação de Donald Trump, favorável às criptomoedas, como Presidente dos EUA. Com o mercado de criptomoedas finalmente se movendo em direção a um crescimento mais focado em legislação, questiona-se se isso terá um impacto positivo nas altcoins.
O CLARITY Act concede mais poder à Commodity Futures Trading Commission (CFTC), incluindo jurisdição exclusiva sobre “mercados à vista ou de caixa de commodities digitais”. Commodities digitais são ativos que se comportam mais como commodities (como petróleo ou gás) do que como valores mobiliários típicos. O ato se aplica apenas a mercados à vista e de caixa, onde os participantes compram essas commodities digitais em troca de dinheiro, excluindo produtos especulativos e derivados, como futuros e opções.
O CLARITY Act propõe mudanças significativas, como a exigência de que plataformas de criptomoedas escolham se registrar na CFTC ou na Securities and Exchange Commission (SEC), dependendo dos tipos de ativos digitais que oferecem. As plataformas registradas na CFTC devem também cumprir o Bank Secrecy Act, o que inclui requisitos de KYC, monitoramento de atividades suspeitas e apresentação de relatórios regulares de transações e atividades suspeitas.
Em relação aos custodians de criptomoedas, o CLARITY Act propõe que reguladores como a SEC não podem exigir que custodians registrem ativos digitais de clientes em seus próprios balanços, pois os ativos pertencem aos clientes, não aos custodians.
O ato também esclarece a regulamentação das stablecoins, afirmando que estas não são valores mobiliários e, portanto, a SEC não tem jurisdição sobre sua regulamentação. Stablecoins serão reguladas pelo órgão que já supervisiona a empresa emissora, como o FED ou OCC no caso de bancos emissores.