Durante a 6ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira, destacou duas frentes estratégicas para o fortalecimento institucional: o incentivo à autocomposição e a incorporação de ferramentas de inteligência artificial. Ele enfatizou que a adoção de métodos autocompositivos é crucial para reduzir a judicialização excessiva e oferecer soluções mais rápidas e efetivas à sociedade. Inspirado pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais, o MP do Rio já iniciou a capacitação de membros e servidores para replicar a iniciativa.
Outro ponto importante foi o acordo de cooperação técnica com uma empresa norte-americana para fornecer, gratuitamente por um ano, uma ferramenta de rastreamento de criptomoedas e ativos virtuais. Essa tecnologia, já utilizada nos Estados Unidos e na Europa, visa qualificar investigações patrimoniais, especialmente em casos de lavagem de capitais por organizações criminosas transnacionais. O MP do Rio de Janeiro e o MP de Santa Catarina foram os primeiros no Brasil a formalizar esse tipo de parceria. A ferramenta poderá ser usada em investigações criminais, processos de falência, recuperação judicial e disputas familiares, quando houver suspeita de ocultação de patrimônio em criptoativos.
Moreira também ressaltou a importância da cooperação entre Ministérios Públicos estaduais no uso de tecnologias e no desenvolvimento de soluções conjuntas, citando um convênio no âmbito do CNPG que ampliará o acesso a ferramentas digitais já testadas, reduzindo custos e promovendo uma atuação mais uniforme. Ele destacou que a união institucional é crucial em um momento de questionamentos à democracia e ao Estado de Direito, afirmando que é necessário agir resolutamente e produzir resultados em sintonia com as demandas sociais.
Por fim, Moreira enfatizou que a autocomposição deve ser vista como uma resposta efetiva à judicialização em massa, que sobrecarrega o Judiciário.