O Livecoins informou que três deputados federais propuseram a inclusão da tecnologia blockchain no rastreamento de bebidas e alimentos no Brasil. O Deputado Gustavo Gayer (PL-GO) sugeriu ao Ministério da Fazenda a criação de um sistema de controle e rastreabilidade para substituir o SICOBE, visando combater fraudes fiscais e modernizar a fiscalização. Ele destacou que o blockchain protege contra sonegação de impostos e assegura a arrecadação governamental.
O Deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ) apresentou um projeto de lei para instituir o Sistema Nacional de Rastreabilidade e Transparência Alimentar (SINRAT), que usaria blockchain de código aberto para garantir a imutabilidade e transparência das informações. O projeto está em fase inicial e ainda não tem relator.
A Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) propôs o Sistema Nacional de Controle de Produção e Rastreabilidade Digital de Bebidas (SINCOBE-RD), visando coibir adulterações e garantir a segurança do consumidor. Ela sugere que o Ministério da Agricultura e Pecuária utilize blockchain para fiscalizar o setor, assegurando registros imutáveis e transparentes.