A ABCripto veio a público responder certas declarações feitas em resposta ao processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que avalia o encerramento de contas bancárias de empresas que atuam com custódia, intermediação e corretagem de criptoativos.
Como mostramos anteriormente, o banco Santander, por exemplo, justificou os encerramentos unilaterais citando matérias sobre lavagem de dinheiro com bitcoin.
Já o Bradesco, citando a abertura de algumas contas corrente de corretoras, afirmou que “não faz parte da política da instituição a recusa à abertura de contas em favor de clientes que atuem nessa ou em qualquer outra atividade lícita”.
“Alegação dos bancos de que não se recusam a oferecer serviços para participantes do mercado cripto beira a desfaçatez e o cinismo”, disse Safiri Felix, diretor-executivo da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto).
Segundo Felix, ocorreram ao longo dos anos vários episódios de bloqueios injustos e encerramento de contas bancárias não só das empresas, como também dos sócios e até de parentes de pessoas que trabalham nas exchanges, geralmente ancorados no argumento vago de desinteresse comercial.
Criptomoedas representam um setor não regulado?
Em resposta a alegação de alguns bancos que as corretoras estão em um setor de atividade não regulado, a ABCripto respondeu que o argumento era fraco, especialmente após a vigência da Instrução Normativa 1888/2019 da Receita Federal.
E para além da normatização de um reporte mensal para fins fiscais e tributários, foi recentemente criado uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica para as atividades de custódia, intermediação e corretagem de criptoativos.
“A ausência de regulação específica não tem sido um impeditivo para que agentes do sistema financeiro prestem serviços para vários outros setores que não possuem um arcabouço regulatório. Temos sempre que lembrar, via de regra, que a inovação precede a regulação.”, acrescentou o diretor-executivo da ABCripto.
Há pouco mais de um mês, entrou em vigência uma autorregulação do setor por corretoras associadas à ABCripto, o que reforçou ainda mais as políticas de controles internos e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.
“Entendemos que já passou da hora de os incumbentes mudarem sua postura beligerante com os participantes do mercado de criptoativos e de inovações fundamentais como o PIX possam marcar um novo momento na relação com as empresas e investidores interessados em ativos digitais, democratizando o acesso a esses instrumentos cada vez mais importantes de diversificação e construção de patrimônio.”, finalizou Felix.