Ripple rejeita multa de US$ 2 bilhões da SEC por ‘irracionalidade’, citando acordo da Terraform

Em um novo movimento no tribunal distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, uma equipe jurídica da Ripple apresentou uma notificação de autoridade suplementar. Nela, uma empresa alega uma “irracionalidade” da penalidade civil solicitada pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC). O pedido foi feito em 13 de junho, coincidindo com o acordo da Terraform Labs com a SEC por US $ 4,47 bilhões. O advogado de defesa da Ripple, James Filan, compartilhou uma cópia do processo no X (antigo Twitter). Além disso, a Ripple defende que a penalidade não deve ultrapassar US$ 10 milhões, citando precedentes de casos semelhantes. “Como explicou a oposição de Ripple, em casos comparáveis (e até mais flagrantes), a SEC concordou com penalidades civis que variam de 0,6% a 1,8% das receitas brutas do réu”, afirmaram os advogados da Ripple no processo. Os advogados da Ripple pedem ao tribunal que considere o acordo recente da Terraform Labs como um precedente apropriado. “O acordo com a Terraform confirma, portanto, que o Tribunal deveria rejeitar o pedido desproporcional e sem precedentes da SEC e que uma penalidade civil apropriada não seria superior a US$ 10 milhões”, disseram os advogados. O caso tornou-se uma das disputas legais mais prolongadas da indústria cripto… uma disputa que culminou num precedente legal significativo em Julho de 2023.