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Não declarar bitcoins pode dar 3 anos de prisão na Rússia

A Gazprom, companhia russa com controle majoritário do Estado russo, agora pretende abrir fazenda para mineração de bitcoin.

O Ministério das Finanças da Rússia preparou nova lei para a regulamentação do uso das criptomoedas no país. A lei altera o código penal e introduz penas mais severas para a evasão tributária. Segundo o site de notícias local, a utilização das criptos para compra de bens e serviços também será proibida. A lei entra em vigor em 2021.

Caberá aos usuários e aos cambistas relatarem às autoridades as movimentações financeiras de seus clientes. O reconhecimento ocorrerá mediante aos dados bancários utilizados na compra e ao endereço de IP do usuário. 

Em nota o Ministro de Finanças informou:

“As criptomoedas são freqüentemente usadas para evasão fiscal, lavagem de dinheiro e atividades ilegais.”

O ponto mais polêmico das mudanças é a obrigatoriedade dos usuários de criptomoedas informarem seus endereços públicos, transações, faturamento e saldo para o governo. Porém, só é obrigatório se o montante movimentado exceda 100 mil rublos, equivalente a 7170 reais. Quem movimentar mais de 1 milhão de rublos sem os declarar poderá ser condenado a trabalho forçado ou até 3 anos de prisão.

“Há, é claro, a probabilidade de que essa iniciativa excessivamente dura do Ministério da Fazenda não seja apoiada, mas não há muitas chances para isso. Isso significa que quem não pretende informar ao fisco sobre as fontes de sua origem e os motivos do não pagamento de impostos deve pensar em converter a moeda digital em outra coisa ” -Efim Kazantsev.

Apesar das severas medidas impostas pelo governo russo, as alterações podem ser praticamente inefetivas, exceto para exchanges, empresas centralizadas e pessoas que desejam pagar impostos ao Estado. 

É muito difícil (e caro) para governos fiscalizar a utilização de criptomoedas de usuários que tomam os devidos cuidados para se manterem anônimos. Para criptos pseudo anônimas, como o Bitcoin, a tarefa pode ser mais fácil para o governo. Porém, criptomoedas voltadas para privacidade, como a Monero, é praticamente impossível se ter controle sobre as movimentações realizadas por uma carteira ou usuário. 

Medidas estatais podem remediar a adoção em massa das criptomoedas, mas nunca interromper esse movimento que parece estar escalando muito rapidamente, talvez comparável a adoção da internet na transição para o novo milênio.

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