Neste mês, assistimos ao questionamento de Mark Zuckerberg pelo senado norte-americano. A discussão girou em torno da constatação de que o Facebook, apesar de coletar, armazenar e analisar muitos dados pessoais dos seus usuários, foi incapaz de mantê-los seguros. Falhas de segurança permitiram inclusive o uso dos dados em benefício de interesses políticos.
A discussão não é nova. Mas acredito que o evento tenha sido um dos fatos históricos mais importantes dos últimos tempos. Zuckerberg acabou personificando todas as gigantes plataformas digitais como Google e Amazon, grandes monopólios cujos principais produtos não são as interfaces de que dispomos – ambiente de interação, de pesquisa, por exemplo – , mas nossos dados pessoais: gostos, vontades, conversas, fotografias, deslocamentos, dados de biometria, entre muitos outros. Podemos até dizer que ele personificou a nova era em que vivemos desde o boom da internet. Uma realidade de superexposição digital, em nível global
Recomendo fortemente que o depoimento seja assistido integralmente e com cuidado. Não com a mesma velocidade que corremos corriqueiramente a timeline do Facebook.
Em meio a isso, como os usuários se sentem? Nas aulas que ministrei e conversas que mantive, já ouvi posições no sentido de que superestimamos a privacidade. É um posicionamento legítimo e não tão surpreendente. Mas, em geral, predomina um sentimento de exposição e medo. Em um mundo que está cada vez mais digital, em que deixamos pegadas em cada acesso nas mãos de poucas empresas dominantes, seria esta uma realidade irreversível? E agora, além da potencial censura do Estado, seremos censurados por empresas? E se não concordarmos e sairmos do sistema, nos tornaremos seres excluídos de uma parte das interações sociais, que mais e mais ocorrem em nível digital?
Há quem seja partidário da criação de novas leis para lidar com o problema. Confiam que o governo poderá, e deverá, convocar executivos como Zuckerberg para novas sabatinas. Que será capaz de impor a colaboração dos participantes do mercado, exigindo a elaboração de “termos e condições” mais claros. Ou, em escala maior, normas mais adequadas sobre o tratamento dos dados coletados, como fizeram com o General Data Protection Regulation (GDPR), promulgado na Europa.
No entanto, confesso ser cética quanto à eficiência do direcionamento do assunto pelos Estados. De forma alguma estou questionando qualquer representante do Estado em particular, ou as suas intenções. Mas acredito que devemos refletir um pouco sobre algumas questões estruturais. Os Estados vivem à base de tributos pagos por contribuintes. Quem são os maiores contribuintes hoje senão os grandes monopólios de tecnologia em questão? Além de contribuintes, tais companhias são também grandes empregadoras, em escala global. Assim, ao meu ver, estruturalmente existe um conflito de interesses a ser gerenciado. Mesmo considerando a imposição legal de segregação de poderes e funções e a existência de instituições estatais e agentes sérios e comprometidos.
Se quiséssemos explorar potenciais limitadores com motivadores menos escusos, não seria difícil pensar em interesses governamentais de continuar usufruindo das ofertas comerciais de dados para fins eleitorais, ou o rastreio de “inimigos do povo”.
Tendo a crer que medidas governamentais têm grande chances de ser menos eficientes de fato do que se discursa. E que os grandes monopólios sabem muito bem disto. É a razão pela qual frequentemente estabelecem regras globais de interesse próprio, nem sempre ajustadas às demandas locais das jurisdições em que se instalam. Também não é difícil supor que realizam alguns desses movimentos de forma alinhada.
Minha aposta é que ouviremos Zuckerberg, e muitos outros CEOs de empresas similares, pedindo desculpas publicamente por vazamento de informações, censuras, e prometendo ajudar aos governos dos países em que atuam. Mas, nos bastidores, farão apenas alguns esforços que não resolvem. Além das potenciais questões políticas mencionadas, o modelo de negócios que criaram continua o mesmo.
Ao meu ver, pouco nos resta nesse cenário de descrença além do blockchain do bitcoin, e de infraestruturas nele inspiradas. É onde está o potencial de reverter a situação. Apesar de não ser algo ainda tangível e concreto, projetos criados sobre essas plataformas costumam partir de premissas como o armazenamento de dados descentralizado ou distribuído e o empoderamento do proprietário/gerador dos dados. Com isso, têm potencial de esvaziar a força de agentes mercadológicos ou governamentais centralizadores.
A concretização desse potencial dependerá de muitos esforços em diferentes níveis. Não apenas no nível técnico, mas também na criação de negócios sustentáveis e comunicação para aceitação social do modelo. São ações que demandam muita energia.
Pelo tamanho da encrenca em que nos metemos, parece valer o esforço, não?
Quem sabe se, dedicando-se a isso, você não se torna o próximo Zuckerberg. Ou melhor, o próximo anti-Zuckerberg?