É verdade que a Tether cumpre exatamente as mesmas regulamentações que outras stablecoins? Segundo JP Koning, pesquisador de ações e colunista do Coindesk, é mentira e os executivos da Tether engajam em propaganda enganosa ao afirmarem o contrário.
A Tether é uma empresa que emite tokens USDT, que supostamente são lastreados em dólares na medida 1:1. Alguns rumores, porém, colocam dúvidas em cima da reserva da empresa. E embora os executivos afirmem que ela é tão regulamentada quanto qualquer outra stablecoin do mercado, o jornalista Koning sugere que essas alegações são questionáveis.
Regulamentada ou não?
Atualmente, o USDT ocupa a terceira posição no ranking de criptomoedas e tokens por capitalização de mercado. Com um volume diário superior ao Bitcoin e usado para comprar a maioria das criptomoedas, o dólar tether é um dos tokens mais importantes do mercado. Desconfianças em relação a ele acabam afetando toda a criptoeconomia.
Na maior parte do tempo, a empresa parece ter decidido não comentar muito sobre rumores e tratar apenas com as denúncias formais. A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, está atualmente investigando a Bitfinex, uma afiliada do Tether, por supostamente violar a lei de valores mobiliários de Nova York ao usar as reservas da Tether para cobrir perdas.
O processo inclusive já deveria ter chegado ao fim, mas a empresa conseguiu uma extensão de 1 mês para o prazo de entrega de documentos. O encerramento dessa história pode tranquilizar o mercado ou acabar em mais queda para as criptomoedas no curto prazo, dependendo do resultado.
Mas esse assunto pode ser mais complicado do que parece. Em uma conversa com Laura Shin, do Unchained Podcast, o CEO da Deltec Deputy e banqueiro da Tether Gregory Pepin nomeou a FinCEN (Rede de Combate a Crimes Financeiros dos EUA) como a “reguladora” da Tether.
“O regulador relacionado ao Tether, e relacionado ao Paxos e USD Coin e todos eles, eles são todos registrados no FinCEN. E isso significa que, para AML e KYC [anti-lavagem de dinheiro e conheça seu cliente], e isso é o que mais importa, porque se você olhar todos os comentários de Janet Yellen, é tudo sobre lavagem de dinheiro e terrorismo. E, nesse nível, todos são regulamentados da mesma forma, todos estão registrados no FinCEN.”
Em sua resposta, Pepin afirma que o Tether é regulado, sugerindo que o registro com a FinCEN imbui a Tether esse status, colocando-o no mesmo nível de seus concorrentes, como USD Coin, que também são registrados com FinCEN, que é a agência do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos que define regras para o combate à lavagem de dinheiro.
O CTO da Tether, Paolo Ardoino, também sugeriu que a Tether estivesse no mesmo patamar de seus concorrentes porque é “regulado pela FinCEN”.
O conselheiro geral da Tether, Stuart Hoegner, sugeriu a mesma coisa. Em resposta a uma pergunta no Twitter sobre como a Tether é regulamentada, Hoegner diz que é o registro do Tether no FinCEN que o qualifica como uma instituição financeira regulamentada:
Parece que temos aqui a resposta para todas as preocupações dos usuários em relação ao lastro do dólar tether. Porém, de acordo com JP Konin, essas explicações são enganosas.
A Tether é registrada com a FinCEN, não regulada por ela. O pesquisador e jornalista explica em seu artigo recente que “essas duas palavras com R são bem diferentes”. “Quando uma instituição é registrada com FinCEN, isso significa que FinCEN forneceu a ela uma conta eletrônica para o upload de relatórios de transações suspeitas (SARs) e US$ 10.000 relatórios de transações em dinheiro (CTRs). De acordo com os requisitos do FinCEN, uma entidade registrada também deve implementar medidas para coletar e verificar a identidade dos clientes.”
Konin afirma que embora seja louvável que a empresa tenha se registrado com a FinCEN, não há nada de especial nisso. Ele até mesmo cita o exemplo da Dale & Jackie’s Discount Liquor de Decatur, Ill., uma loja de bebidas alcoólicas que possui o mesmo registro.
Abaixo do documento de registro na FinCEN há um disclaimer que diz: “A inclusão de uma empresa na página da Web MSB Registrant Search não é uma recomendação, certificação de legitimidade ou endosso da empresa por qualquer agência governamental.”. Segundo Konin, é exatamente por isso que nem a Dale & Jackie’s Discount Liquor nem a Tether deveria falar do registro na FinCEN como um selo de aprovação regulatória.
A agência não fornece uma estrutura regulatória financeira para empresas, não se preocupa com a sua capitalização ou seu patrimônio líquido. Nem mesmo verifica se os dólares que esses emissores criam são 100% garantidos.
Existe um conjunto separado de instituições governamentais que examinam as empresas de serviços financeiros quanto à adequação de capital e lastro suficiente. Nos EUA, a regulamentação dos negócios de serviços financeiros é realizada por departamentos de serviços financeiros estaduais.
Segundo Konin, cada regulador estadual de serviços financeiros tem suas próprias regras, mas, em geral, todos eles exigem que as empresas de serviços financeiros limitem seus investimentos a uma gama de títulos permitidos, para lançar um fiança ou carta de crédito com o regulador como garantia e/ou manter requisitos mínimos de patrimônio líquido.
“As empresas de serviços financeiros também devem fornecer ao seu regulador de serviços financeiros estaduais demonstrações financeiras auditadas anualmente e submeter-se a exames quando necessário. Os reguladores estaduais frequentemente estipulam verificações de antecedentes de executivos e diretores para evitar fraudes.”
A Circle e a Coinbase, que juntas emitem a segunda maior stablecoin, a USDC, são licenciadas por vários departamentos estaduais de serviços financeiros. Os emissores das stablecoins Paxos Standard e Gemini Dollar, porém, são licenciados apenas pelo Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova York (NYDFS) para operarem como companhias de trust limitadas. Para se qualificar, eles são obrigados a atender aos mesmos padrões que um banco precisaria.
Todas essas empresas possuem a capacidade de dizer ao público os dólares que eles emitem devem cumprir uma estrutura regulatória financeira específica criada para empresas de serviços financeiros. A Tether, por outro lado, não é regulada pelo NYDFS ou por qualquer outro departamento estadual de serviço financeiro.
Konin ainda foi além em sua pesquisa e viu que a Tether também não possui licença com o Banco Central das Bahamas (onde está a Deltec Bank) como empresa de transmissão de dinheiro ou como provedora de serviços de dinheiro eletrônico. A Tether não parece ser uma entidade regulamentada também nas Ilhas Virgens Britânicas, onde a empresa é incorporada.
Na conclusão de seu artigo, o jornalista diz:
“Não é pecado ser uma instituição financeira não regulamentada. Existem muitos negócios de serviços financeiros legítimos e bem administrados que não operam sob nenhuma estrutura regulatória financeira específica.
No entanto, é um pecado para uma instituição financeira alegar que as suas finanças são regulamentadas – e apontar o registo no FinCEN como prova disso – quando na verdade não adere a qualquer quadro regulamentar financeiro específico. Isso é propaganda enganosa.”