A Justiça brasileira analisou um processo de divórcio no Estado de Alagoas, envolvendo a divisão de criptomoedas adquiridas durante o casamento. A decisão determinou que os valores em criptomoedas e as quantias na conta do casal no Banco do Brasil sejam divididos igualmente entre as partes. Além disso, o homem deverá pagar uma pensão alimentícia de quatro salários mínimos para os filhos menores. A mulher, que ficou com a parte mínima no processo, teve as custas processuais extintas devido ao benefício da justiça.
O advogado Raphael Souza destacou que a decisão é um marco importante, pois reconhece as criptomoedas como parte do patrimônio jurídico brasileiro. Ele ressaltou o desafio de identificar a custódia das criptomoedas, seja em exchanges ou carteiras privadas, para garantir a divisão correta. Souza mencionou que a localização das criptomoedas, especialmente em exchanges nacionais, pode facilitar o acesso judicial, enquanto ativos em exchanges internacionais ou carteiras próprias podem exigir rastreamento especializado.
Ferramentas como o CriptoJud e o Registrato podem auxiliar na identificação e rastreamento de transações de criptomoedas, permitindo que a justiça siga o rastro na blockchain e identifique o paradeiro dos ativos digitais.