Um juiz federal aprovou uma moção para suspender o processo movido por um grupo de procuradores-gerais estaduais e o grupo de defesa DeFi Education Fund contra a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC). A queixa apresentada em novembro alega que a SEC agiu além de sua autoridade ao iniciar ações de fiscalização contra exchanges de criptomoedas, argumentando que o poder que o regulador afirma ter sobre ativos digitais pertence aos estados individuais. “Sem autorização do Congresso, a SEC tentou unilateralmente retirar a autoridade regulatória dos Estados por meio de uma série contínua de ações de fiscalização direcionadas à indústria de ativos digitais, com base na teoria de que praticamente todas as compras e vendas de ativos digitais são ‘contratos de investimento’.”
Em 16 de abril, o juiz Gregory Van Tatenhove, do Distrito Leste de Kentucky, ordenou uma pausa de 60 dias nos prazos e procedimentos legais relacionados ao caso, após a nomeação do empresário pró-cripto Paul Atkins como o novo presidente da SEC. O desenvolvimento ocorre enquanto a SEC adota uma abordagem mais amigável à indústria de ativos digitais. O órgão regulador de valores mobiliários já arquivou vários casos importantes de criptomoedas, incluindo aqueles envolvendo a empresa de pagamentos blockchain Ripple e a exchange de criptomoedas Kraken.