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A regulamentação de criptomoedas ainda divide opniões nos governos Bitcoin

A regulamentação de criptomoedas ainda divide opniões nos governos

Isac Honorato
Isac Honorato

Quando o assunto é regulamentação de criptomoedas, blockchain e ICO’s existem governos e governos. Regulamentação de criptomoedas é algo discutido a todo momento e nenhum governo gosta de perder o controle sobre o dinheiro em circulação no seu território não é mesmo?

Preparamos um infográfico e uma super lista de como os países ao redor do mundo está tratando essa nova tecnologia, bitcoin e os ICO’s.

Canadá

Criptomoedas: Não é considerado moeda.
Exchange de criptomoedas: Legal, a regulamentação varia de acordo com cada província.

As criptomoedas não são legais no Canadá, mas já existe um tratamento para as criptomoedas desde 2014. Autoridades canadenses dizem que muitos ICOs podem ser classificados como valores mobiliários e estão sujeitas a regulação. O Banco do Canadá testou a viabilidade das DLT (Distributed Ledger Technology) em um experimento chamado Projeto Jasper.

Estados Unidos

Criptomoedas: Não é considerado moeda.
Exchange de criptomoedas: Legal, a regulamentação varia de acordo com cada estado.

A SEC decidiu em julho de 2017 que alguns tokens oferecidos nas ICOs possuem valor mobiliário e portanto, estão sujeitos às leis de Mercado de Capitais do EUA. Muitos acreditam na iminência de mais regulamentações.

Cingapura

Criptomoedas: Não é considerado moeda.
Exchange de criptomoedas:  Jurídico, não requer registro.

Em Cingapura, as trocas e o comércio de criptomoedas são legais, eles assumiram uma posição mais amigável em relação aos seus vizinhos regionais. Embora as criptomoedas não sejam consideradas moedas legais, a autoridade fiscal trata entende como bem material e trata sob Imposto sobre Bens e Serviços.

Japão

Criptomoedas: Moeda legal.
Exchange de criptomoedas: Legal, deve se registrar na Agência de Serviços Financeiro.

Se os países que estão regulando as criptomoedas estão um passo a frente, o Japão está a dez. Ele tem a regulamentação de criptomoedas mais progressista para o mundo nesse mercado, desde abril de 2017, reconheceu Bitcoin e outras moedas digitais como moeda sob a Lei de Serviços de Pagamento.

Coréia do Sul

Criptomoedas: Não é considerado moeda.
Exchange de criptomoedas: Legal, deve se registrar no FSS (Serviço de Supervisão Financeira da Coréia do Sul).

Na Coréia do Sul, as criptomoedas não são consideradas moeda legal ou de troca, embora fazem parte de um sistema regulatório monitorado bem de perto nos últimos tempos. Como não são ativos financeiros, as transações de criptomoedas estão isentas de impostos.

China

Criptomoedas: Não tem curso legal.
Exchange de criptomoedas: Ilegal.

O Banco do Povo da China (PBOC) proibiu instituições financeiras de lidar com transações de Bitcoin em 2013 e foi além, ao proibir as ICO’s e as trocas domésticas de criptomoedas em 2017. Como era de se esperar, a China não considera criptomoeda como moeda legal e tem uma vista grossa para ativos digitais.

Reino Unido

Criptomoedas: Não tem curso legal.
Exchange de criptomoedas: Legal, requer registro com a FCA.

O Reino Unido não tem leis especificas para tratar criptomoedas, elas não são consideradas ofertas legais e as trocas tem que ser registradas. O HMRC emitiu um comunicado em 2017 sobre o tratamento tributário desses ativos.

Suíça

Criptomoedas: Jurídico, aceito como pagamento em alguns contextos.
Exchange de criptomoedas: Jurídico, regulamentado pelo SFTA.

Na Suíça, criptomoedas e trocas são legais, e o país adotou uma postura muito boa em relação às regulamentações de criptomoedas. A Administração Tributária Federal da Suíça (SFTA) considera as criptomoedas como ativos: elas estão sujeitas ao imposto e devem ser declaradas nas declarações anuais de imposto.

Brasil

Criptomoedas: Não tem curso legal.
Exchange de criptomoedas: Em processo.

No Brasil ainda estamos no começo dessa discussão e enfrentando vários desafios. Hoje não temos nenhum controle sobre as negociações feitas P2P ou via exchanges como a Foxbit. A Comissão de Valores Imobiliários (CVM) proibiu a compra de criptomoedas por fundos de investimentos, afirmou-se que tais criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros.  embora esse tipo de moeda não tenha uma regularização específica no Brasil, saiba que ela não está isenta de tributação. Isso mesmo! De acordo com a Receita Federal, é preciso declarar Bitcoins no imposto de renda.

Isac Honorato
Isac Honorato

Editor e roterista do Conexão Satoshi e dos programas do Cointimes, eu fui responsável pela co-criação do Foxbit Educação, por todo o projeto de layout do Cointimes e do novo site da Foxbit. Sou nerd, designer, filmaker e especialista em marketing de conteúdo na Foxbit.

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