Categoria: Legislação
Comissão do Senado aprova segregação patrimonial das corretoras de criptomoedas
Recentemente, o cenário legislativo brasileiro presenciou uma mudança significativa com a aprovação, pela Comissão de Segurança Pública do Senado, do Projeto de Lei 3.706/2021, que visa proporcionar uma camada adicional de segurança no emergente ecossistema de criptomoedas. Este projeto vem não só para iluminar os obscuros esquemas fraudulentos envolvendo criptomoedas, mas também para aprimorar o…
CPI Aprova Quebra de Sigilo Bancário das Principais Corretoras de Criptomoedas do Brasil
Em uma tentativa de desvendar potenciais fraudes e melhor compreender o mercado de criptomoedas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltou suas atenções para as corretoras de criptomoedas atuantes em território brasileiro. Nesta última terça-feira (26), o Deputado Ricardo Silva (PSD-SP), confirmou a aprovação da quebra de sigilo bancário e fiscal de várias dessas instituições.…
Governo Lula cria mais imposto para criptomoedas negociadas no exterior
Em um movimento que tem gerado intensa discussão na comunidade financeira e de criptomoedas, o Brasil avança para regulamentar a taxação de rendimentos obtidos com criptomoedas no exterior. A iniciativa visa fechar uma lacuna que permitiria legalmente o uso de criptoativos em transações com empresas estrangeiras, potencialmente contornando as regulamentações fiscais brasileiras. Inicialmente, as regras…
Tata Werneck, Cauã Reymond e Marcelo Tas no Olho do Furacão da CPI das Criptomoedas
O futuro imediato dos célebres atores brasileiros Tata Werneck, Cauã Reymond e do apresentador Marcelo Tas, pode incluir depoimentos na CPI das Fraudes em Criptomoedas, uma vez que foram mencionados para convocação na comissão parlamentar de inquérito. No entanto, a solicitação para que eles se apresentem ao plenário depende de votação entre os deputados federais.…
Governo do Kuwait proíbe Bitcoin, mas nodes continuam operando normalmente
O governo do Kuwait, um pequeno país dependente de petróleo no Oriente Médio, decidiu banir sumariamente qualquer pagamento, negociação, uso de Bitcoin, ou qualquer outra criptomoeda. Segundo comunicado oficial da Autoridade do Mercado de Capitais do país, a medida foi imposta para evitar o financiamento ao terrorismo e lavagem de dinheiro. Como resultado, foi emitido…
Banco Central anuncia consulta pública sobre regulamentação das criptomoedas
O Banco Central do Brasil, a autoridade monetária do país, anuncia avanços significativos no processo de regulamentação das criptomoedas. Agora, a autoridade monetária máxima anunciou a preparação de consultas públicas sobre o tema. Desde 20 de junho de 2023, o Banco Central é o órgão competente para regular o setor. Agora, o plano é lançar…
Construindo o Grande Firewall: Cisco no centro de polêmica de direitos humanos na China
Em um avanço jurídico global, a Nona Corte de Circuito dos EUA permite que vítimas do Falun Gong na China prossigam com ação contra a gigante da tecnologia Cisco por violações de direitos humanos. Em uma decisão histórica, a Nona Corte de Circuito dos EUA abriu caminho para um julgamento de direitos humanos sem precedentes,…
XRP sobe 30% com vitória da Ripple contra reguladores
Em uma decisão parcial, a corte de Nova York sancionou que a comercialização institucional dos tokens XRP estava em desacordo com as leis federais de valores mobiliários, no entanto, considerou que as vendas da Ripple de tokens XRP através de corretoras e algoritmos não se configuravam como contratos de investimento. A decisão, que ocorreu hoje…
Código e Crime: Prisão Inédita por Uso de Empréstimo Instantâneo em Blockchain – Código é lei?
Em um evento inédito, um engenheiro de segurança foi preso nos Estados Unidos sob acusações de fraude eletrônica e lavagem de dinheiro, alegadamente por ter roubado 9 milhões de dólares em criptomoedas de uma bolsa de criptomoedas descentralizada (DEX). Esta notícia está reacendendo o debate sobre a ética do uso de código como lei nos…
Governo dos EUA Consulta o Público sobre a Regulamentação da Inteligência Artificial
O governo dos Estados Unidos, através da Administração Nacional de Informações e Telecomunicações (NTIA), lançou um “Pedido de Comentário sobre a Política de Responsabilidade da IA” (AI Accountability Policy Request for Comment) em busca de opiniões sobre como políticas de regulamentação podem sustentar o desenvolvimento de auditorias, avaliações, certificações e outros mecanismos para criar confiança…
