Em um avanço jurídico global, a Nona Corte de Circuito dos EUA permite que vítimas do Falun Gong na China prossigam com ação contra a gigante da tecnologia Cisco por violações de direitos humanos.
Em uma decisão histórica, a Nona Corte de Circuito dos EUA abriu caminho para um julgamento de direitos humanos sem precedentes, permitindo que vítimas do Falun Gong, grupo espiritual perseguido na China, possam processar a gigante da tecnologia Cisco Systems.
Empresa é acusada de ajudar na construção do Grande Firewall
O caso acusa a Cisco de auxiliar o governo chinês na construção de um sistema de vigilância – a chamada “muralha virtual da China” – que facilitou a perseguição e violação de direitos humanos do Falun Gong.
“O Grande Firewall da China” teria sido construído com o auxílio da empresa no final dos anos 90 e foi usado posteriormente pelo governo chinês para abusos dos direitos humanos, incluindo dos membros da religião Falun Gong.
O caso iniciou em 2011, quando os demandantes processaram a Cisco e alguns de seus executivos sob o Alien Tort Statute (ATS) e a Torture Victim Protection Act (TVPA).
A Muralha Virtual da China é um sistema de espionagem e filtro de conteúdo usado pelo governo chinês para a manutenção do poder.
Corte rejeita argumento da Cisco
Na recente decisão, a Corte rejeitou o argumento da Cisco de que apenas indivíduos, e não empresas, podem ser processados sob o ATS. A Corte afirmou explicitamente que empresas americanas podem ser processadas sob o ATS, preservando o estatuto como um importante instrumento de responsabilidade corporativa por facilitar abusos de direitos humanos.
A Corte também concluiu que o auxílio e o incitamento constituem um motivo próprio de ação sob o direito internacional, reforçando a responsabilidade das empresas por violações de direitos humanos cometidas por governos estrangeiros.
O tribunal declarou que o conhecimento de uma empresa de que está auxiliando na violação de direitos humanos é suficiente, uma vitória significativa para as vítimas de abusos de direitos humanos.
A acusação contra a Cisco inclui o alegado fornecimento de assistência essencial para o douzheng – uma palavra chinesa para perseguição – contra o Falun Gong. A Corte concordou que a Cisco atendeu ao padrão de “assistência consciente”.
Marco para outros casos
Esta decisão marca um marco significativo no avanço dos direitos humanos globais, demonstrando que as empresas que facilitam violações de direitos humanos, independentemente de onde operam, podem ser responsabilizadas por suas ações.
Fonte: EFF