Em um movimento que tem gerado intensa discussão na comunidade financeira e de criptomoedas, o Brasil avança para regulamentar a taxação de rendimentos obtidos com criptomoedas no exterior. A iniciativa visa fechar uma lacuna que permitiria legalmente o uso de criptoativos em transações com empresas estrangeiras, potencialmente contornando as regulamentações fiscais brasileiras.
Inicialmente, as regras para a tributação de rendimentos no exterior estavam contidas em uma medida provisória que estaria perto de seu vencimento. No entanto, em uma reviravolta estratégica, essas diretrizes foram agora incorporadas à Medida Provisória 1.172. Esta última medida, que também aborda a correção do salário mínimo, recebeu aprovação de uma comissão especial do Congresso na última terça-feira (8).
A MP 1.172 precisa ser votada tanto na Câmara quanto no Senado até o dia 28 de agosto. Caso contrário, corre o risco de caducar e, assim, perder sua eficácia.
As criptomoedas, sendo ainda uma área relativamente nova no panorama financeiro global, apresentam desafios significativos em termos de regulamentação. Muitos países estão em processo de definir regras claras para sua taxação e uso. A MP diz o seguinte:
“Artigo 9° – Os rendimentos auferidos a partir de 1º de janeiro de 2024 em aplicações financeiras no exterior pelas pessoas físicas residentes no País serão tributados”
No caso do Brasil, a ausência de uma definição jurídica clara sobre a natureza dos criptoativos torna a área propícia para diminuição de impostos, algo inaceitável para o governo atual.
Aumento de imposto para quem negociar no exterior
Isac Costa, sócio do escritório Warde Advogados e professor do Ibmec, falou sobre essa situação em entrevista ao portal InfoMoney.
“Por não haver uma definição clara sobre sua natureza, criptoativos poderiam ser utilizados, em princípio, para operações com empresas sediadas no exterior, burlando as restrições impostas pela Medida Provisória 1171/2023”, disse Costa. Ele acredita que a emenda visou especificamente impedir que esta brecha fosse explorada, especialmente em transações com empresas offshore.
Conforme é falado na lei, o bitcoin e as criptomoedas viraram aplicações financeiras:
“aplicações financeiras no exterior – exemplificativamente, depósitos bancários remunerados, certificados de depósitos remunerados, criptoativos, carteiras digitais”
Com essa modificação, os usuários de criptomoedas que tiverem negociações no exterior deverão pagar até 22,5% de imposto.
Este movimento legislativo evidencia a busca do Brasil por maior controle e regulamentação dos criptoativos, alinhando-se a outras nações que também estão tomando medidas semelhantes. Para investidores e entusiastas de criptomoedas, esta é uma época de adaptação e cautela, à medida que as regras do jogo começam a se definir mais claramente.