O Banco Central do Brasil, a autoridade monetária do país, anuncia avanços significativos no processo de regulamentação das criptomoedas. Agora, a autoridade monetária máxima anunciou a preparação de consultas públicas sobre o tema.
Desde 20 de junho de 2023, o Banco Central é o órgão competente para regular o setor. Agora, o plano é lançar Editais de Consultas Públicas no segundo semestre deste ano, com a intenção de coletar opiniões e sugestões de especialistas e do público antes de finalizar a regulamentação.
O órgão estatal anunciou que irá observar “a livre iniciativa; a livre concorrência; e a proteção e defesa de consumidores e usuários” na regulamentação.
Empresas terão tempo de adequação
Para mitigar os riscos associados a sistemas sem governança centralizada, serão necessárias medidas específicas, como evitar a exposição de investidores a ativos sem os níveis adequados de disclosure. Considerando a rápida evolução dos ativos virtuais e das tecnologias subjacentes, a coordenação entre vários reguladores, incluindo a Secretaria da Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários, será essencial.
O comunicado ressalta que as empresas que já operam no mercado de criptoativos terão pelo menos seis meses para se adaptarem à nova legislação e regulamentação.
Para Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central “os ativos virtuais utilizam tecnologia que representa importante oportunidade de inovação no sistema financeiro…No entanto, muitas dessa inovações também trazem novos ou ampliados riscos, exigindo cuidados adicionais por parte dos reguladores”.