Categoria: Legislação
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Tata Werneck, Cauã Reymond e Marcelo Tas no Olho do Furacão da CPI das Criptomoedas
O futuro imediato dos célebres atores brasileiros Tata Werneck, Cauã Reymond e do apresentador Marcelo Tas, pode incluir depoimentos na CPI das Fraudes em Criptomoedas, uma vez que foram mencionados para convocação na comissão parlamentar de inquérito. No entanto, a solicitação para que eles se apresentem ao plenário depende de votação entre os deputados federais.…
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Governo do Kuwait proíbe Bitcoin, mas nodes continuam operando normalmente
O governo do Kuwait, um pequeno país dependente de petróleo no Oriente Médio, decidiu banir sumariamente qualquer pagamento, negociação, uso de Bitcoin, ou qualquer outra criptomoeda. Segundo comunicado oficial da Autoridade do Mercado de Capitais do país, a medida foi imposta para evitar o financiamento ao terrorismo e lavagem de dinheiro. Como resultado, foi emitido…
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Banco Central anuncia consulta pública sobre regulamentação das criptomoedas
O Banco Central do Brasil, a autoridade monetária do país, anuncia avanços significativos no processo de regulamentação das criptomoedas. Agora, a autoridade monetária máxima anunciou a preparação de consultas públicas sobre o tema. Desde 20 de junho de 2023, o Banco Central é o órgão competente para regular o setor. Agora, o plano é lançar…
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Construindo o Grande Firewall: Cisco no centro de polêmica de direitos humanos na China
Em um avanço jurídico global, a Nona Corte de Circuito dos EUA permite que vítimas do Falun Gong na China prossigam com ação contra a gigante da tecnologia Cisco por violações de direitos humanos. Em uma decisão histórica, a Nona Corte de Circuito dos EUA abriu caminho para um julgamento de direitos humanos sem precedentes,…
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XRP sobe 30% com vitória da Ripple contra reguladores
Em uma decisão parcial, a corte de Nova York sancionou que a comercialização institucional dos tokens XRP estava em desacordo com as leis federais de valores mobiliários, no entanto, considerou que as vendas da Ripple de tokens XRP através de corretoras e algoritmos não se configuravam como contratos de investimento. A decisão, que ocorreu hoje…
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Código e Crime: Prisão Inédita por Uso de Empréstimo Instantâneo em Blockchain – Código é lei?
Em um evento inédito, um engenheiro de segurança foi preso nos Estados Unidos sob acusações de fraude eletrônica e lavagem de dinheiro, alegadamente por ter roubado 9 milhões de dólares em criptomoedas de uma bolsa de criptomoedas descentralizada (DEX). Esta notícia está reacendendo o debate sobre a ética do uso de código como lei nos…
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Governo dos EUA Consulta o Público sobre a Regulamentação da Inteligência Artificial
O governo dos Estados Unidos, através da Administração Nacional de Informações e Telecomunicações (NTIA), lançou um “Pedido de Comentário sobre a Política de Responsabilidade da IA” (AI Accountability Policy Request for Comment) em busca de opiniões sobre como políticas de regulamentação podem sustentar o desenvolvimento de auditorias, avaliações, certificações e outros mecanismos para criar confiança…
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País passa lei para incentivar compra de cripto e diminui imposto para 0% em negociação de bitcoin
Em um movimento ousado e inovador, a Eslováquia acaba de aprovar uma lei que reduz significativamente a tributação sobre as criptomoedas. A nova legislação, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, diminui a taxa de imposto sobre criptomoedas de 39% para apenas 7%. A Eslováquia, um país da Europa Central…
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Promoção de alto funcionário na China dá freio à especulação sobre adoção de cripto
A recente promoção de Pan Gongsheng ao cargo de principal oficial do Partido Comunista no Banco Popular da China (PBOC), a instituição que declarou ilegais todas as transações relacionadas a criptomoedas em 2021, colocou um fim nas especulações de que a China poderia estar prestes a suavizar a proibição do comércio de ativos digitais. Em…
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Lula assina decreto sobre criptomoedas, designando o Banco Central como regulador
Foi divulgado na quarta-feira (14), o tão aguardado decreto que oficializa a regulamentação da Lei das Criptomoedas no Brasil, posicionando o Banco Central como órgão de controle dessa indústria. O decreto, de número 11.563, veiculado no Diário Oficial da União, tem a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Ministro da Economia, Fernando…