Em um evento inédito, um engenheiro de segurança foi preso nos Estados Unidos sob acusações de fraude eletrônica e lavagem de dinheiro, alegadamente por ter roubado 9 milhões de dólares em criptomoedas de uma bolsa de criptomoedas descentralizada (DEX). Esta notícia está reacendendo o debate sobre a ética do uso de código como lei nos contratos inteligentes.
O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) alega que Shakeeb Ahmed conseguiu “obter fraudulentamente” essa quantia em criptoativos da DEX, que não foi nomeada, ao criar dados falsos de preços para gerar taxas que ele depois conseguiu sacar. Ahmed foi preso na terça-feira.
“Em julho de 2022, Ahmed realizou um ataque à bolsa de criptomoedas, explorando uma vulnerabilidade em um dos contratos inteligentes da bolsa e inserindo dados falsos de preços para fazer com que esse contrato inteligente gerasse aproximadamente 9 milhões de dólares em taxas infladas que Ahmed não ganhou legitimamente, as quais Ahmed conseguiu sacar da bolsa em forma de criptomoeda”, disse um comunicado à imprensa do DOJ.
A DEX em questão opera no blockchain Solana, disse o DOJ. Ahmed supostamente obteve empréstimos instantâneos (“flash loans”) de “dezenas de milhões de dólares”, depositou-os no pool de liquidez da DEX, retirou os fundos e reivindicou uma grande porcentagem como taxas. Ele fez pelo menos vinte e um desses empréstimos, de acordo com uma cópia da acusação.
Ahmed então tentou lavar os fundos, convertendo-os em diferentes criptomoedas, movendo-os entre blockchains, convertendo em monero (XMR) e enviando-os através de diferentes bolsas de criptomoedas, alegou a Justiça dos Estados Unidos.
Ahmed também se ofereceu para devolver a maior parte dos fundos para a DEX em questão, desde que os desenvolvedores não entrassem em contato com a polícia.
Embora o DOJ não tenha nomeado explicitamente o DEX, a descrição coincide com o roubo do ano passado da Crema Finance, uma DEX baseada na Solana. O invasor conseguiu levar mais de 9 milhões de dólares da DEX em julho passado, devolvendo posteriormente cerca de 8 milhões e mantendo aproximadamente 1,7 milhão.
Este caso marca a primeira prisão por uso de um flash loan para explorar um contrato inteligente. Evidentemente, o código não é a lei, e as ações tomadas pelo DOJ indicam que os contratos inteligentes não estão acima das leis tradicionais quando usados para fins fraudulentos.
Código é lei?
A frase “código é lei” foi cunhada pela primeira vez por Lawrence Lessig, professor de direito da Harvard Law School, em seu livro “Code and Other Laws of Cyberspace” publicado em 1999. Lessig argumentou que a arquitetura ou “código” da internet é um determinante significativo de como as pessoas interagem online, moldando efetivamente uma estrutura social online. Nesse contexto, o “código” essencialmente se torna lei, pois estabelece as regras e regulamentos que governam as interações online.
No entanto, a frase assumiu um novo significado no mundo da blockchain e da criptomoeda. Na blockchain, “código é lei” refere-se à ideia de que o comportamento de um sistema descentralizado, incluindo transações e contratos inteligentes, é totalmente determinado por seu código. Este código é visível para todos os participantes e, uma vez implantado, as regras que estabelece não podem ser alteradas, exceto sob as condições que o próprio código define. Nesse sentido, o código se torna a autoridade máxima, ou “lei”.
No entanto, o conceito de “código é lei” tem suas limitações e controvérsias, especialmente quando se trata de implicações éticas e legais. O caso de Shakeeb Ahmed é um exemplo claro disso. Embora os contratos inteligentes que ele explorou possam ter permitido suas ações com base no código, o sistema jurídico do mundo real julgou suas ações como fraude e lavagem de dinheiro.
Portanto, enquanto o “código” pode ditar o comportamento dentro de um sistema descentralizado, isso não isenta os participantes das leis e regulamentos do mundo real. O ditado “código é lei”, neste caso, não é absoluto. Está sujeito aos sistemas legais globais em vigor, e indivíduos que usam a blockchain para atividades ilegais podem ser responsabilizados.