Categoria: Legislação
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Bolsonaro sanciona marco regulatório dos ativos virtuais
Numa de suas últimas medidas como Presidente da República, Bolsonaro sancionou o projeto de lei que trata da regulação de ativos virtuais, aprovado pela Câmara em novembro.
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Senadora americana ameaça o futuro dos ativos digitais
A senadora democrata Elizabeth Warren apresentou, na quarta-feira (14), um projeto de lei que ameaça seriamente o futuro dos ativos digitais nos Estados Unidos.
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Canadá proíbe alavancagem de cripto e ameaça stablecoins
Corretoras de cripto operando no Canadá devem separar fundos de usuários de caixa operacional e parar de oferecer alavancagem para trading com margem a partir de agora. A nova regra vem a partir das novas diretrizes estabelecidas pela CSA (sigla em inglês para Administradores de Valores Mobiliários Canadenses), uma organização guarda-chuva para reguladores de valores…
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União Europeia pretende padronizar as regras de tributação cripto
Na quinta-feira (08), a Comissão Europeia propôs novas regras para exigir que as empresas que comercializam criptoativos para clientes na Europa informem suas transações às autoridades fiscais, o movimento seria para ajudar a combater crimes financeiros e a evasão fiscal no setor. A Comissão Europeia pretende que as novas regras sejam aplicadas em 1º de…
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Indústria cripto no Reino Unido pode sofrer novas restrições
O governo britânico está trabalhando em uma estrutura destinada a regulamentar a indústria de criptomoedas. O Tesouro britânico, que estará encarregado de examinar a venda e comercialização de criptoativos, deve anunciar detalhes sobre as diretrizes em breve. No momento, o Reino Unido está finalizando algumas mudanças significativas em sua regulamentação, o que inclui proibições de…
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Quanto dinheiro você pode levar em viagens internacionais
Já se perguntou quanto dinheiro você pode levar em viagens internacionais sem declarar? Felizmente, a resposta para essa pergunta está prestes a mudar. A Receita Federal do Brasil aumentou esse limite em mais de cinco vezes. A Lei de Câmbio e Capitais Internacionais (nº 14.286/2021) dispõe sobre o capital brasileiro no exterior, a prestação de…
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PL das Criptos é aprovado; entenda o que muda
PL 4401/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira à noite e gera muitas discussões sobre o que realmente muda caso seja sancionado pelo Presidente Bolsonaro. PL 4401/2021 é um ponto de partida O projeto de lei (PL) 4401/2021 é um marco regulatório que tem o objetivo de trazer maior clareza jurídica sobre quem…
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Ministério Público brasileiro cria grupo de trabalho sobre criptomoedas
Conforme publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (29 de novembro), o Conselho Nacional do Ministério Público montou um grupo de trabalho para monitoramento e divulgação do Sistema de Apoio à Investigação, junto à Comissão de Defesa da Probidade Administrativa. De acordo com a publicação, a decisão tem em vista o artigo 2º da…
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União Europeia pode proibir moedas de privacidade
Rascunhos de propostas dentro da União Europeia parecem sinalizar uma intenção real em banir completamente moedas com foco em privacidade como monero, zcash, dash e secret. União Europeia, lavagem de dinheiro e moedas de privacidade O Coindesk conseguiu, de fontes anônimas, um rascunho de proposta de lei na União Europeia, possivelmente originado de representantes da…
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Reino Unido pode reconhecer criptomoedas como instrumentos financeiros
Os legisladores do Reino Unido votaram a favor do reconhecimento de criptoativos como instrumentos e produtos financeiros regulamentados no país, mas ainda existe um longo caminho para que isso aconteça oficialmente. Nesta terça-feira (25), A “House of Commons”, a câmara baixa do Parlamento inglês, reuniu-se para avaliar a proposta de “Lei de Serviços e Mercados…