Categoria: Legislação
PL das Criptos é aprovado; entenda o que muda
PL 4401/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira à noite e gera muitas discussões sobre o que realmente muda caso seja sancionado pelo Presidente Bolsonaro. PL 4401/2021 é um ponto de partida O projeto de lei (PL) 4401/2021 é um marco regulatório que tem o objetivo de trazer maior clareza jurídica sobre quem…
Ministério Público brasileiro cria grupo de trabalho sobre criptomoedas
Conforme publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (29 de novembro), o Conselho Nacional do Ministério Público montou um grupo de trabalho para monitoramento e divulgação do Sistema de Apoio à Investigação, junto à Comissão de Defesa da Probidade Administrativa. De acordo com a publicação, a decisão tem em vista o artigo 2º da…
União Europeia pode proibir moedas de privacidade
Rascunhos de propostas dentro da União Europeia parecem sinalizar uma intenção real em banir completamente moedas com foco em privacidade como monero, zcash, dash e secret. União Europeia, lavagem de dinheiro e moedas de privacidade O Coindesk conseguiu, de fontes anônimas, um rascunho de proposta de lei na União Europeia, possivelmente originado de representantes da…
Reino Unido pode reconhecer criptomoedas como instrumentos financeiros
Os legisladores do Reino Unido votaram a favor do reconhecimento de criptoativos como instrumentos e produtos financeiros regulamentados no país, mas ainda existe um longo caminho para que isso aconteça oficialmente. Nesta terça-feira (25), A “House of Commons”, a câmara baixa do Parlamento inglês, reuniu-se para avaliar a proposta de “Lei de Serviços e Mercados…
Discussão sobre regulamentação no mercado de criptomoedas dos EUA
Discussão sobre regulamentação no mercado cripto está avançando em diversos países, mas principalmente nos Estados Unidos, com especialistas da SEC e CFTC comentando sobre o assunto. Regulamentação no mercado cripto avança nos EUA No início deste ano, representantes do Comitê de Agricultura do Senado norte-americano, que supervisiona a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities…
Projeto de Portugal pode afetar seu status de “paraíso fiscal do Bitcoin”
O governo português apresentou um relatório para o orçamento nacional de 2023 ao parlamento do país. Dentro deste relatório encontra-se uma proposta para submeter os ganhos com criptomoedas às leis fiscais sobre ganhos de capital do país. Em maio de 2020, publicamos sobre os 8 países que não cobram imposto em ganhos com Bitcoin, onde…
Biden concede perdão ao porte de maconha e o mercado reage
Presidente Joe Biden concedeu perdão a todos os usuários presos por porte de maconha nos Estados Unidos. Ações de empresas relacionadas decolaram. Biden concede perdão para o porte de maconha No dia 06 de outubro de 2022, o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, emitiu um decreto para “efeito imediato”, onde ele concedeu perdão para…
CVM solicita explicação de Mercado Bitcoin e Liqi sobre tokenização
O Mercado Bitcoin, a Liqi e outras empresas de tokenização foram contatadas pela CVM para prestar esclarecimentos sobre alguns de seus produtos financeiros tokenizados. Comissão de Valores Mobiliários e a tokenização A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável pela regulamentação da comercialização de valores mobiliários no Brasil, entrou em contato com empresas brasileiras,…
Coréia do Sul confisca $182 milhões de sonegadores
O Governo sul-coreano confiscou o equivalente a US $182 milhões em criptoativos de investidores que sonegaram impostos no país. Sonegadores perdem $182 milhões de dólares em cripto Uma reportagem publicada pelo jornal sul-coreano Maekyung afirma que o Governo da Coréia do Sul confiscou ativos digitais no total de KRW 260 bilhões, equivalente a cerca de…
Contra a parede – Justiça dá 72 horas para “faraó do bitcoin” depositar R$19 bilhões
Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como Faraó dos Bitcoins, foi colocado contra a parede e terá que depositar R$19 bilhões em uma conta judicial em até 3 dias após a decisão da Justiça. Faraó do Bitcoin tem que depositar 19 bilhões de reais em 3 dias Glaidson, mais conhecido como Faraó do Bitcoin ou Faraó…