Na quinta-feira (08), a Comissão Europeia propôs novas regras para exigir que as empresas que comercializam criptoativos para clientes na Europa informem suas transações às autoridades fiscais, o movimento seria para ajudar a combater crimes financeiros e a evasão fiscal no setor. A Comissão Europeia pretende que as novas regras sejam aplicadas em 1º de janeiro de 2026.
A iniciativa do braço executivo da UE, parte de um projeto mais amplo para aumentar a transparência do sistema fiscal, visa assegurar que os residentes do bloco paguem impostos sobre os ganhos provenientes de negociações ou investimentos em criptoativos. Ela estabeleceria um nível mínimo comum de penalidades para os casos de não cumprimento grave, incluindo a ausência de relatórios, apesar de lembretes.
A política diz que mesmo os operadores e prestadores de serviços cripto não europeus deverão comunicar as transações se tiverem clientes que sejam residentes na UE, independente do tamanho da empresa.
Novas regras para empresas cripto operando na UE
As empresas deverão fornecer informações pessoais sobre seus usuários, incluindo onde moram e quando e onde nasceram. Além disso, elas precisarão incluir a quantia que a pessoa gastou comprando cripto, ou quanto recebeu ao vendê-la.
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Em uma declaração, a Comissão Europeia escreveu que as autoridades fiscais atualmente “carecem das informações necessárias para monitorar os lucros obtidos com o uso de cripto, que são facilmente negociados internacionalmente. Isto limita severamente sua capacidade de garantir que os impostos sejam efetivamente pagos, o que significa que os cidadãos europeus perdem receitas tributárias importantes.”
O documento também delineou uma diretiva que introduz uma obrigação de informar a renda obtida através de investimentos cripto, isso ajudaria os Estados membros da UE a obter uma imagem precisa dos impostos que lhes são devidos, levando a uma renda adicional de até 2,4 bilhões de euros (US $2,53 bilhões).
De acordo com a comissão, regras comuns também ajudariam o setor. A proposta sugere que “a transparência sobre a renda obtida pelos investidores cripto melhoraria a igualdade de condições com ativos mais tradicionais.”
Quanto às empresas afetadas, “embora a iniciativa traga custos de conformidade,” os reguladores dizem que a iniciativa teria um impacto “limitado” e talvez “favorável” para as pequenas e médias empresas, argumentando que as informações a serem relatadas já estão disponíveis para elas.
O escopo da legislação abrange ativos cripto “emitidos de forma descentralizada,” incluindo stablecoins e NFTs. A Comissão também sugeriu o monitoramento da atividade transfronteiriça de indivíduos de alto valor líquido como meio de expandir os dados utilizados pelas autoridades fiscais, o intuito disso seria evitar oportunidades de esconder riqueza das autoridades fiscais, bem como impedir a lavagem de dinheiro.
Como publicado pelo Cointimes em 6 de dezembro, o Reino Unido, que não faz mais parte da União Europeia, também está construindo uma regulamentação mais restritiva em relação ao mercado cripto.
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