Categoria: Legislação
Governo Biden sugere regulamentação e fiscalização rigorosa de criptomoedas
Enquanto o Tesouro dos EUA pretende liderar uma equipe de departamentos governamentais para o CBDC, a Casa Branca deixou de endossar um dólar digital. Em uma série de relatórios, o gabinete de Joe Biden nesta sexta-feira (16) ofereceu sua resposta à ordem executiva do presidente sobre criptomoedas, intitulado “Garantindo o Desenvolvimento Responsável de Ativos Digitais,”…
Processo apoiado pela Coinbase contra OFAC pode se tornar marco legal
O governo dos Estados Unidos tem direito a sancionar um código de computador? Essa pergunta simples, mas complexa, está no centro de uma luta legal crescente, apoiada por uma das maiores exchanges de criptomoedas do mundo. A resposta provavelmente terá grandes implicações para o poder do governo de controlar as funções dos ativos digitais. A…
MP da Bahia investiga compra de votos com criptomoedas
Você aceitaria votar em algum candidato nestas eleições em troca de ganhar criptomoedas? Essa proposta está supostamente sendo feita a eleitores baianos, e coloca em risco tanto o comprador quanto o vendedor. De acordo com o Ministério Público Eleitoral da Bahia, um procedimento preparatório eleitoral foi instaurado para apurar a ação de um candidato que…
Michael Saylor processado por sonegação em Washington, enquanto é residente de outro estado
Enquanto Michael Saylor é processado por fraude fiscal pelo Advogado Geral de Washington, após suposta delação, e a MicroStrategy é acusada de cumplicidade na evasão de impostos, são levantados questionamentos sobre a residência legal do bilionário. Entenda o que está acontecendo. Michael Saylor processado por sonegação fiscal O investidor bilionário, empresário e maximalista de Bitcoin,…
Ex-presidente da SEC pede que EUA abrace os benefícios das criptomoedas
Jay Clayton, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (Securities Exchange Commission, SEC), reconheceu que um consenso sobre a regulamentação cripto nos Estados Unidos parece ser improvável para as partes envolvidas, mas desafiou o governo a dar o primeiro passo. Clayton observou que, em meio à controvérsia, o governo deveria primeiro abraçar os…
Tether alfineta USDC e reitera que não congelou endereços do Tornado Cash
A Tether afirmou que mesmo estando em contato diariamente com autoridades da lei, até o momento não houve nenhum pedido para que congelassem endereços do Tornado Cash. Em publicação nesta quarta-feira, a Tether esclareceu que se sempre responde aos pedidos justificados das autoridades, incluindo de congelar endereços. No entanto, até o momento não houve nenhuma…
Congressista condena sanções sem precedentes a contrato inteligente no Ethereum
O congressista norte-americano Tom Emmer enviou uma carta à secretária do Tesouro Janet Yellen a respeito das sanções impostas ao Tornado Cash. O político chamou as medidas de “sem precedentes”, pois visavam um contrato inteligente em blockchain, não um indivíduo ou entidade. Antes da sanção dos EUA ao Tornado Cash, o governo nunca havia cruzado…
[Podcast] A regulamentação das criptomoedas e a “Zona Franca do Bitcoin”
O Projeto de Lei 4401 ou PL das criptomoedas é o tema de discussão do último episódio do Bits Semanais. Para falar melhor sobre ele convidamos Rocelo Lopes, um dos maiores empreendedores brasileiros de criptomoedas e Renata Mancini da ABCripto e Head de Compliance da NovaDAX. O PL 4401, de autoria do deputado federal Aureo…
Zona Franca do Bitcoin em Itaipu poderia gerar mais de US$6 bilhões em economia para o Brasil
Moeda de bitcoin com fundo a bandeira do Brasil
Senadora mira regulação de ofertas cripto em bancos dos EUA
A senadora democrata do Massachusetts, Elizabeth Warren, está circulando uma carta entre seus colegas do Senado pedindo a um regulador bancário dos EUA para retirar a orientação legal que sustentou a incursão de Wall Street no mercado cripto. Warren quer que o Gabinete do Controlador da Moeda (OCC), um escritório independente dentro do Departamento do…