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CVM solicita explicação de Mercado Bitcoin e Liqi sobre tokenização

CVM e banco do brasil

O Mercado Bitcoin, a Liqi e outras empresas de tokenização foram contatadas pela CVM para prestar esclarecimentos sobre alguns de seus produtos financeiros tokenizados.

Comissão de Valores Mobiliários e a tokenização

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável pela regulamentação da comercialização de valores mobiliários no Brasil, entrou em contato com empresas brasileiras, que estão atuando no mercado de tokenização de ativos, para que prestassem esclarecimento formal sobre alguns de seus produtos financeiros vendidos como tokens blockchain.

Duas destas empresas foram o Mercado Bitcoin e a Liqi, cada uma delas com tipos diferentes de produtos financeiros sob questionamento da CVM.

Mercado Bitcoin e intimação da CVM

Segundo o Estadão, o Mercado Bitcoin foi intimidado em relação aos seus produtos de “Renda Fixa”, com tokens criados em uma espécie de índice lastreado em modalidades de consórcio, energia, precatórios e recebíveis; constituindo uma carteira de “baixo risco e alto rendimento”.

Em decorrência da intimação judicial, o MB terá de informar à Comissão de Valores Mobiliários todas as movimentações de seus clientes nestes produtos financeiros, desde 2020.

Segundo o CEO, Reinaldo Rabelo “não há nada de errado com esse braço do grupo”, que já fez mais de R$200 milhões em faturamento para a companhia através da tokenização de ativos financeiros; com o objetivo de chegar a R$1 bilhão, conforme comunicado para jornal O Globo.

Em comunicado para a empresa, o Mercado Bitcoin afirma o seguinte:

“O MB é uma startup brasileira que investe no desenvolvimento do mercado local seguindo a legislação do Brasil desde sua fundação, em 2013, e tem sido vocal em favor da regulação dos prestadores de serviços de ativos digitais, via aprovação do PL 4.401/21. Ainda, participa ativamente do Laboratório de Inovação da CVM e do LIFT do Banco Central, contribuindo para a construção de normativos para o setor.

Nesse sentido, não realizamos oferta pública de valores mobiliários fora do escopo das autorizações que possuímos como plataforma autorizada de crowdfunding e de gestora de investimentos.

Em relação aos chamados non-security tokens (tokens que não representam valores mobiliários), tomamos os devidos cuidados para não infringir o campo de atuação de entidades autorizadas, inclusive, consultando previamente o regulador sobre a estrutura usada para tais tokens, no início de nossas operações, em 2020.“

Liqi, tokenização e CVM

O produto financeiro tokenizado pela Liqi é diferente, pois ele se enquadra em outra categoria, que não a de “renda fixa”.

O CEO da empresa, Daniel Coquieri, solicitou esclarecimento da CVM sobre sua regulamentação, já que seus ativos não poderiam ser considerados valores mobiliários, mas sim de crédito e direito de crédito fracionado. “Tenho pareceres dos escritórios Pinheiro Neto e VBSO”, disse Coquieri.

Conforme as conversas com a Comissão de Valor Mobiliários avançaram, a Liqi realizou algumas mudanças em seus tokens, chegando a interromper suas emissões por 70 dias.

“Estou numa zona cinzenta, não tenho nenhuma informação formal do regulador sobre o tema. O que vamos fazer é, semana que vem, protocolar um pedido de consulta formal sobre nossas operações para que a CVM nos responda”, informou Coquieri para a Blocknews, após constatação de que, com o retorno do serviço, as emissões de seu produto de crédito tokenizado já ultrapassaram os R$20 milhões, em apenas três meses.

“No caso da Liqi, nossos tokens têm como lastro um recebível de crédito e crédito isolado não é valor mobiliário. Não falamos em ‘investidores’, mas de ‘compradores’, falamos de taxas de ‘desconto’, não de ‘rendimento’. No final do dia, existe uma taxa de desconto de 1,5% sobre o crédito que o investidor compra por meio dos tokens. Os tokens permitem fracionar o crédito que é por exemplo nota fiscal risco sacado”, explicou.

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